Ter isenção fiscal significa estar livre de pagar determinados impostos que, noutra situação, teriam de ser pagos.
Acontece por diferentes motivos: como incentivo do Governo para promover determinados investimentos (por questões ambientais, por exemplo), como medida de apoio a setores específicos (como o da Cultura), ou como ajuda a pessoas com rendimentos baixos.
Quem tem direito a isenção fiscal?
Pessoas
Existem várias situações em que as pessoas podem ter direito a isenção fiscal no nosso país.
- Em caso de baixos rendimentos: constribuintes que tenham rendimentos abaixo de um valor definido pelo Estado não pagam IRS.
- Em caso de incapacidade: cidadãos com um grau de deficiência igual ou superior a 60% podem ter deduções no IRS, no IUC e ISV, e em despesas com educação, saúde e seguros de vida.
- Na compra de casa: comprar uma casa para habitação própria e permanente a um valor abaixo do limite estabelecido pode dar direito a isenção de IMT. Algumas pessoas podem também estar isentas do pagamento do IMI.
Instituições
Algumas organizações sem fins lucrativos estão isentas de impostos. A isenção fiscal funciona como um incentivo à sua atividade, facilitando a gestão financeira.
Exemplos de organizações isentas de impostos (neste caso, do IRC - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas):
- IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social)
- Associações cujos rendimentos resultem diretamente de atividades culturais, recreativas e desportivas
- Organizações de utilidade pública administrativa.
