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Seguros para particulares: quais os obrigatórios?

20 set 2023 | 7 min de leitura

Ainda que haja uma abrangente oferta de seguros, dependendo daquilo de que necessita e do tipo de proteção que procura, alguns destes são obrigatórios por lei. Saiba mais sobre quais são os seguros de proteção que deve mesmo contratar e como funcionam.

Seguros obrigatórios

Seguro para prestação de serviços domésticos

Se tem um funcionário doméstico para as tarefas da casa, deve contratar, obrigatoriamente, um seguro de acidentes domésticos. Ignorar esta obrigação pode resultar numa coima que vai de 500 a 3.750 euros.

 

Pode contar com a garantia de proteção quer do empregador como da pessoa que presta o serviço doméstico na eventualidade de um acidente enquanto está ao seu serviço – mesmo sem um contrato de trabalho.

 

Se a pessoa responsável pelos serviços domésticos se magoar durante o horário de trabalho, todas as despesas de tratamento e/ou remuneração recaem sobre o empregador – mas, ao contratar um seguro para acidentes domésticos, não terá de se preocupar com estas despesas.

 

Quer seja assistência médica, cuidados de enfermagem e hospitalização ou até mesmo apoio jurídico, estarão protegidos.

 

 

Seguro para incêndios

Ser proprietário de um apartamento implica a contratação de um seguro lar para a sua proteção.

 

Neste caso, no seguro é obrigatória a cobertura contra incêndio, a qual vai cobrir danos diretamente causados por incêndios nas frações autónomas e nas partes comuns (telhado, escadas, elevadores, garagem) de edifícios em propriedade horizontal (ou seja, apartamentos).

 

Para uma proteção mais completa pode contar, por exemplo, com coberturas como danos em equipamentos do recheio e/ou do edifício causados por problemas elétricos, ou o acesso a um vasto leque de serviços de assistência ao lar de bricolage e de reparação e manutenção, entre outras.

 

 

Seguro responsabilidade civil automóvel

Ter carro implica a contratação obrigatória de um seguro automóvel para a sua proteção: quer seja em caso de danos no veículo, ou em caso de danos a terceiros.

 

O mínimo a fazer é contratar um seguro de automóvel com cobertura de responsabilidade civil, o qual garante o pagamento de indemnizações por danos corporais e materiais causados a terceiros e aos passageiros.

 

Ou seja, em caso de acidente, esta cobertura do seguro automóvel protege as pessoas transportadas no veículo — com exceção do condutor — assim como terceiros que tenham sido alvo de danos corporais ou materiais.

 

No entanto, e se assim o pretender, pode alargar a sua cobertura de forma que inclua, por exemplo, assistência em viagem, proteção jurídica ou ainda a possibilidade de um veículo de substituição.

 

Caso não disponha deste seguro, a viatura em causa encontra-se em situação ilegal, podendo ser apreendida e o proprietário incorrer no pagamento de uma multa.

 

 

Outros seguros obrigatórios

Seguro de responsabilidade civil para animais perigosos

Este seguro é importante para que o dono deste animal esteja salvaguardado na eventualidade de danos causados a terceiros por estes animais. Se tem um animal considerado “potencialmente perigoso” deve, então, contratar este seguro.

 

Ora, um “animal potencialmente perigoso” é definido como qualquer animal que, “devido às características da espécie, ao comportamento agressivo, ao tamanho ou à potência de mandíbula, possa causar lesão ou morte a pessoas ou outros animais”.

 

Os cruzamentos de primeira geração destas raças, cruzamentos destas entre si ou os cruzamentos destas com outras raças, podem resultar, igualmente, num animal considerado como potencialmente perigoso.

 

As raças de cães consideradas perigosas em Portugal são o rottweiler, pit bull terrier, cão de fila brasileiro, dogue argentino, tosa inu, staffordshire terrier americano e staffordshire bull terrier.

 

Seguros associados ao crédito habitação

Quando faz a compra de uma nova habitação, recorrendo a um empréstimo bancário, é exigida uma garantia de continuidade de pagamento em caso de incumprimento do pagamento das prestações ao banco.

 

Tanto o seguro de vida como o seguro multirriscos - associados ao crédito para compra de casa – vão garantir a segurança da sua habitação e a segurança financeira no pagamento dos seus créditos se já não estiver por perto, não puder trabalhar ou estiver em situação de desemprego.

 

 

Outros seguros que vale a pena contratar

Agora que já sabe quais são os seguros obrigatórios por lei, damos-lhe a conhecer outros serviços que, embora facultativos, podem ser uma mais-valia.

 

Precisa de ir a consultas com os melhores médicos especialistas mas quer fazê-lo a preços convencionados? Então, contratar um seguro de saúde é o próximo passo a seguir.

 

Se é daquelas pessoas a quem tudo parece acontecer, garanta que a sua rotina está bem protegida contra imprevistos com um seguro para acidentes pessoais. Ou se a sua preocupação está na garantia de um bom futuro para quem mais ama, proteja a sua família com um seguro de vida que estará do seu lado na eventualidade de morte, invalidez ou acidente.

 

Mas se a sua preocupação está centrada na proteção da sua casa e dos seus bens – quer seja contra roubos, furtos, e demais incidentes ou danos que possam surgir - deverá garantir que contrata um seguro para o lar.

 

Qualquer que seja a sua preocupação, o Santander disponibiliza um vasto leque de soluções oferecendo-lhe a melhor proteção.

 

 

 

Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.

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