finanças
NISS: o que é, para que serve e como obter
É cidadão estrangeiro ou cidadão nacional sem cartão de cidadão? Saiba como pedir o NISS de forma fácil e rápida.
O Número de Identificação de Segurança Social (NISS) é uma peça-chave no sistema de Segurança Social, sendo fundamental para que uma pessoa possa trabalhar em Portugal, fazer os descontos competentes, aceder a diferentes benefícios sociais e cumprir obrigações fiscais e laborais.
O que é o NISS?
É um número único e pessoal que identifica cada cidadão no sistema de Segurança Social em Portugal e é essencial para que um trabalhador ou reformado/pensionista possa aceder a vários serviços e direitos sociais, como subsídios, pensões e apoios.
Para que serve?
Com o NISS, um trabalhador que faz os descontos para a Segurança Social, consegue aceder a uma série de direitos e benefícios:
- Desemprego: em caso de perda involuntária do emprego, terá direito a receber um subsídio de apoio para evitar que fique sem qualquer fonte de rendimento
- Baixa médica: se precisa de faltar por motivos de doença, a Segurança Social, garante o pagamento de uma prestação para compensar a perda de remuneração durante o período de doença
- Reforma: ao atingir a idade legal de reforma, terá direito à pensão de velhice, um rendimento regular após o fim da vida profissional
- Licença de parentalidade: subsídio que substitui os rendimentos perdidos durante o período de acompanhamento do recém-nascido
- Abono de família: famílias com filhos menores podem receber um abono mensal para ajudar nos encargos com a educação e saúde das crianças.
Outros benefícios:
- Acesso ao portal da Segurança Social Direta (SSD): através do NISS, é possível aceder ao portal online da Segurança Social, onde se podem consultar informações sobre a situação contributiva, solicitar abonos e outros benefícios e tratar de diversos assuntos relacionados à Segurança Social
- Abertura de conta bancária: o NISS é um dos elementos necessários para abrir uma conta bancária
- Acesso a linhas de crédito: ao solicitar um crédito pessoal, crédito habitação, crédito automóvel ou outro tipo de financiamento, o NISS é um dos elementos exigidos pelas instituições bancárias
Quem o pode solicitar?
O pedido de NISS pode ser efetuado por:
- Cidadãos nacionais sem cartão de cidadão
- Cidadãos estrangeiros
- Representantes legais
- Entidades empregadoras na qualidade de representantes legais
- Entidades herança(s) indivisa(s) quando existem trabalhadores enquadrados na respetiva entidade ou outra relação com a Segurança Social.
Pedido do NISS: como o fazer
Se nasceu em Portugal, não é necessário pedir o NISS, pois é atribuído automaticamente. Quem tem cartão de cidadão também não precisa de o pedir porque esse número é atribuído quando faz o primeiro cartão (indicado no seu verso). Mas, se por alguma razão, não tem um NISS atribuído, veja como pedir online.
Pedido de NISS Online
A forma mais prática e rápida de pedir o NISS é através do pedido online. Veja abaixo os passos para realizar este processo:
1. Aceder ao portal da Segurança Social Direta
2. Selecione o separador “Sou Cidadão” ou “Sou Empregador”
3. Escolha a opção “Atribuição de Número de Identificação de Segurança Social (NISS)”
4. Carregue em “Formulário para pedido de Número de Identificação de Segurança Social”
5. Após o pedido, vai receber um e-mail de confirmação da criação do NISS e indicações para o levantamento nos serviços de atendimento da Segurança Social.
Atenção: o levantamento só pode ser feito pela própria pessoa e mediante apresentação do documento de identificação.
A Segurança Social disponibiliza um guia prático para o pedido de Número de Identificação da Segurança Social (NISS) para cidadãos estrangeiros e cidadãos nacionais sem obrigação de ter cartão de cidadão.
Quanto tempo demora a obtenção do NISS?
Não existe um prazo definido para o NISS ser atribuído. Depois do pedido ser submetido, será analisado pelos serviços da Segurança Social.
Como pedir um NISS sendo cidadão estrangeiro
O pedido de atribuição de NISS a cidadãos estrangeiros ou a cidadãos nacionais, que não têm obrigação de ter o cartão de cidadão, é feito online e da mesma maneira acima mencionada:
- Menu “Sou Cidadão” > “Atribuição de Número de Identificação de Segurança Social (NISS)” > “Formulário para pedido de Número de Identificação de Segurança Social".
Também é possível pedir o NISS para crianças e jovens.
Nota: Quando o pedido é feito pela entidade empregadora, destina-se exclusivamente à atribuição do NISS, tendo a entidade de comunicar o vínculo do trabalhador na Segurança Social Direta.
Documentação necessária
São aceites os seguintes documentos:
- Pessoas da União Europeia, Estado Económico Europeu ou Suíça: documento de identificação civil do país de origem
- Pessoas de país terceiro:
- Passaporte
- Título de residência
- Autorização de residência (temporária ou permanente)
- Outro documento de identificação civil do país de origem.
Saiba mais sobre como pedir o NISS enquanto cidadão estrangeiro no Portal ePortugal.GOV.
Como pedir um NISS sendo uma pessoa coletiva
A obtenção do NISS para empresas é feita automaticamente e sem custos. Quando a empresa se inscreve no registo comercial, as Finanças comunicam este acto de forma automática e gratuita à Segurança Social, que posteriormente atribui um NISS à empresa.
Para mais detalhes sobre o processo de atribuição de NISS a pessoas coletivas, pode consultar o guia prático de inscrição e alteração de dados – pessoa coletiva.
Como consultar o NISS
Este número está presente em documentos oficiais da Segurança Social, como recibos de pagamento e declarações de rendimento, no cartão de cidadão e na sua área pessoal do portal da Segurança Social Direta.
Qual o valor a pagar para pedir o Número de Identificação da Segurança Social
Este pedido não tem qualquer custo.
Receba as dicas do nosso blog no seu e-mail
Conteúdo exclusivo e gratuito sobre bem-estar, saúde e finanças ou até descontos que pode ter.
Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.
O que achou deste artigo?
Queremos continuar a trazer-lhe conteúdos úteis. Diga-nos o que mais gostou.
Agradecemos a sua opinião!
A sua opinião importa. Ajude-nos a melhorar este artigo do Salto.
Agradecemos o seu contributo!
