O que é certidão permanente predial e como pedir?

Quando está à procura de casa para comprar é comum que o vendedor lhe peça para pagar um sinal, mesmo antes de ter o crédito habitação aprovado. Mas, antes de avançar com o valor e assinar um Contrato Promessa de Compra e Venda, deve consultar sempre a certidão permanente predial. Porquê? Porque neste documento encontra as informações que precisa para saber se o imóvel está, ou não, disponível para comprar.

Mas este documento não é necessário apenas quando compra casa. Saiba o que é a certidão permanente predial e em que situações pode ser útil.

O que é certidão permanente predial

Ou certidão de teor predial - permite obter toda a informação sobre um imóvel. Neste documento consta todo o histórico da casa, nomeadamente:

• Localização
• Identidade de todos os proprietários
• Encargos associados, como existência de penhoras, hipotecas ou usufrutos.

Inclui os registos já feitos no passado, mas também os que estão pendentes.

Este documento é obrigatório para a compra, arrendamento ou venda de um imóvel e serve de prova perante qualquer entidade pública ou privada. Sendo um documento digital, está sempre atualizado e pode ser consultado online. É válido durante seis meses.

Para que serve este documento?

Há vários momentos em que pode ser necessário obter a certidão. Por exemplo:

• Se é comprador deve pedir este documento antes de se comprometer com um sinal para verificar se existem encargos escondidos, que possam ser impeditivos de avançar com a compra

• Quando pede um crédito habitação, necessita desta certidão para realizar a escritura do imóvel

• Se quer vender uma casa, um terreno ou uma loja através de uma imobiliária, também terá de requerer este documento, que pode ajudar à avaliação imóvel e a excluir eventuais encargos com hipotecas ou penhoras. Estes custos devem ser cobertos pelo vendedor

• Se for senhorio é necessário ter a certidão permanente predial para emitir o contrato de arrendamento. Já o inquilino tem direito a verificar se existem encargos extra para os quais não foi alertado.

Quem pode pedir a certidão permanente predial?

Qualquer pessoa/organismo, desde que apresente os seguintes dados:

• Nome da pessoa ou entidade titular
• Morada, código postal e localidade do imóvel
• Endereço de email (para receber a certidão requerida)
• Número de descrição do imóvel (registo predial ou em livro).

Ao fazer o pedido é, ainda, necessário indicar algumas informações, designadamente o distrito, o concelho e a freguesia, assim como o número de descrição de registo predial e, tratando-se de uma fração autónoma, a letra/número que a individualiza.

Como pedir a certidão permanente predial online?

A requisição online é a forma mais cómoda e barata para fazer obter este documento. Todavia, se preferir, é possível fazer este pedido presencialmente num Registo Predial.

Para fazer o pedido online deve seguir os seguintes passos:

1. Preencher o pedido

Comece por aceder ao formulário no site Registo Predial Online e indique os seus dados pessoais, como nome completo, endereço de email e, se pretender, o NIF ou o telefone. De seguida deve escolher se pretende fazer uma renovação da certidão ou uma subscrição. Neste caso, a opção deve ser “adicionar subscrição”.

2. Adicionar Subscrição

Nesta fase, deve colocar os dados dos imóveis, como a localização (distrito, concelho e freguesia), o número de descrição do imóvel no registo predial, indicar a letra ou o número do apartamento (fracção autónoma).

Caso o imóvel esteja registado em livro (sistema anterior a 1984), terá de colocar o número da descrição, o livro, as folhas e a fracção autónoma ou temporal. Pode encontrar os dados do imóvel na escritura, no contrato de compra e venda ou na constituição de uma hipoteca. Também existe a hipótese de fazer o pedido recorrendo à informação matricial. Mas só deve escolher esta opção se estiver na posse de todos os dados disponíveis na caderneta predial. Depois, clique em “continuar”.

3. Escolher o método de pagamento

De seguida, deve confirmar o seu pedido e escolher o método de pagamento (multibanco ou cartão de crédito). Neste caso, são 15 euros.

Para fazer o pedido num Registo Predial deve seguir os seguintes passos:

1. Selecionar o balcão, Loja do Cidadão ou Espaço Registos a que pretende ir. No site do Instituto de Registos e Notariado é possível fazer uma pesquisa por concelho.

2. Agendar o atendimento presencial através do portal Siga ou da aplicação, a sigaApp.

3. Levar as informações necessárias para preencher o pedido.

Quanto custa a certidão permanente predial?

Depende. Se o pedido for online, é mais barato e custa 15 euros. Se preferir a modalidade presencial e for a um Registo Predial, Loja do Cidadão ou Espaço Registos, paga 20 euros.

Como consultar a certidão

Após subscrever a "Certidão Permanente de registo predial" e o pagamento for confirmado, receberá uma mensagem no e-mail a avisar de que a mesma já está disponível, juntamente com os respetivos códigos de acesso. Nessa altura, poderá consultar o documento através da plataforma Predial Online, que pertence ao Ministério da Justiça. Siga os seguintes passos:

• Carregue em “consultar” na caixa Certidão Permanente, que se encontra do lado direito do ecrã
• Introduza a senha de acesso do documento que pretende consultar. Esta senha pode ser partilhada pela pessoa ou empresa que a solicitou com outros indivíduos ou entidades.

Pode usar o código as vezes que quiser enquanto a certidão estiver válida.

Como renovar a certidão permanente predial

É possível requerer a renovação da certidão, tanto na plataforma online como presencialmente. No caso do pedido online, deve seguir os passos já enunciados e, em vez de escolher “adicionar subscrição”, deve optar por “adicionar Renovação”.

Uma nota importante: como a certidão tem a validade de seis meses, é necessário que este pedido de renovação ocorra no último mês antes de caducar.