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Eletricidade no mercado regulado: o que precisa de saber
Sabe a diferença entre o mercado regulado e o liberalizado? Veja qual o mais vantajoso para si e as alterações que vão ocorrer no final de 2025.
O mercado de eletricidade é dividido em dois segmentos principais: o regulado e o livre. Com a iminente transição obrigatória para o mercado livre até 2025, é fundamental que os consumidores compreendam as diferenças entre estas opções e saibam como fazer a escolha mais vantajosa para as suas necessidades, enquanto ainda podem usufruir do mercado regulado.
O que é o mercado regulado de eletricidade?
Trata-se de um sistema em que os preços e as condições do serviço são estabelecidos pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Neste mercado, existe apenas um fornecedor de energia, conhecido como Comercializador de Último Recurso (CUR), que é responsável por fornecer eletricidade a todos os consumidores que não optaram por transitar para o mercado livre.
O mercado regulado disponibiliza Tarifas Transitórias de Venda a Clientes Finais, aprovadas pela ERSE, que são revistas a 15 de dezembro de cada ano e calculadas somando as Tarifas de Acesso às Redes com as Tarifas de Energia e de Comercialização.
Atualmente, a SU Eletricidade (antiga EDP Universal) é a principal entidade que opera no mercado regulado em Portugal Continental. Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a EDA e a Eletricidade da Madeira desempenham papéis semelhantes.
Características do mercado regulado
- Tarifas fixas: os preços de eletricidade são fixadas anualmente pela ERSE, o que garante uma previsibilidade de custos ao longo do ano
- Baixa concorrência: apenas um fornecedor está disponível, o que significa que não há opções para negociar preços ou condições do contrato
- Simplicidade: as condições do contrato são simples, sem serviços adicionais ou pacotes complexos.
E o mercado livre de energia, de que se trata?
Ao contrário do regulado, o mercado liberalizado permite que os consumidores escolham entre vários fornecedores de energia, o que oferece uma maior flexibilidade e competitividade. Nesta tipologia de mercado, as tarifas e condições não são estabelecidas pela ERSE, mas sim pelas próprias empresas comercializadoras, o que resulta numa diversidade de ofertas adaptadas às necessidades e ao perfil de consumo dos clientes.
Características do mercado livre:
- Preços variáveis: a possibilidade de contratar tarifas fixas ou indexadas
- Vínculo: a inexistência de fidelização obrigatória na maioria dos contratos
- Serviços: a opção de adicionar serviços complementares como assistência técnica e manutenção de equipamentos.
Esta liberdade de escolha promove a concorrência entre os fornecedores, resultando em potenciais poupanças para os consumidores e numa melhoria da qualidade dos serviços prestados.
Vantagens e desvantagens do mercado regulado
Vantagens
- Estabilidade de preços: como as tarifas são fixadas anualmente, os consumidores não enfrentam flutuações mensais nos custos de eletricidade
- Simplicidade: com apenas uma opção de fornecedor, os contratos são claros e sem complexidades adicionais.
Desvantagens
- Falta de flexibilidade: não há escolha entre diferentes fornecedores ou ofertas, o que limita a possibilidade de encontrar preços mais baixos ou serviços adicionais
- Serviço básico: comparado com o mercado livre, o regulado não oferece serviços adicionais como assistência técnica ou pacotes combinados com gás natural
- Transição obrigatória: até 2025, todos os consumidores deverão transitar para o mercado livre, o que significa que a permanência no mercado regulado é temporária.
Sou cliente do mercado livre. Posso mudar para o mercado regulado?
Até 2025, qualquer consumidor de eletricidade em Portugal Continental pode optar por permanecer ou mudar para o mercado regulado. No final desse prazo, todos os consumidores terão de passar para o mercado livre de energia.
Ressaltamos que, com a Lei n.º 105/2017, de 30 de agosto, foi criada a possibilidade de os clientes optarem por um regime de preços equiparado ao da tarifa de mercado regulado, independentemente de já estarem no mercado livre.
Como mudar para o mercado regulado?
Para mudar para o mercado de tarifas reguladas, o processo é relativamente simples. O consumidor deve contactar a SU Eletricidade, a entidade responsável por fornecer eletricidade no mercado regulado, e solicitar a mudança. É importante destacar que esta opção só estará disponível até ao final de 2025, quando todos os consumidores terão de migrar para o mercado livre.
E se estiver em período de fidelização?
Caso tenha um contrato de fidelização no mercado liberalizado e deseje mudar para o mercado regulado, primeiro verifique as condições do contrato atual. Embora muitos fornecedores não imponham períodos de fidelização, em alguns casos, pode haver penalização ou custos de rescisão antecipada. Se estiver insatisfeito com o seu fornecedor atual, vale a pena considerar se os potenciais benefícios de mudar para o mercado regulado justificam esses custos.
Que outros tipos de mercado de energia existem?
Além dos mercados regulado e livre, existe ainda o mercado indexado. Em que consiste? Dentro do mercado livre, o consumidor pode optar por tarifas indexadas, que variam de acordo com o preço de mercado da eletricidade. Estes valores são mais voláteis, mas podem resultar em poupanças significativas se o preço da eletricidade no mercado for baixo.
Se quiser perceber qual dos mercados é o mais vantajoso para si, pode utilizar o simulador da DECO Proteste, que inclui cerca de 300 tarifários.
Sou cliente do mercado regulado, como deverei fazer a transição obrigatória para o mercado livre em 2025?
O mercado regulado vai terminar no final de 2025 e todos os consumidores terão obrigatoriamente de migrar para o mercado livre até essa data. Por isso, começar a explorar as opções de fornecedores no mercado livre pode ser uma boa ideia para garantir uma transição tranquila e aproveitar as melhores ofertas disponíveis.
Para saber quais as empresas com os tarifários mais competitivos, pode utilizar ferramentas como o simulador da ERSE. Pode, ainda, pesquisar por "tarifários de eletricidade" e contactar diretamente os fornecedores, ao comparar o preço do kWh na sua fatura com as ofertas disponíveis. A nova empresa escolhida tratará de todo o processo de transição, sem que precise de tomar quaisquer ações adicionais.
Note que o processo de mudança de comercializador não altera os seus equipamentos ou características da instalação de consumo.
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