Maximize os benefícios fiscais do seu PPR com estas dicas

Temos debatido há bastante tempo o tema da sustentabilidade do sistema público de reforma e apresentado ideias para que consiga proteger-se da esperada queda da sua pensão. Neste artigo damos destaque aos benefícios fiscais associados aos PPR e mostramos como pode ter o benefício fiscal máximo com menos esforço.

Conheça os benefícios fiscais associados à poupança para reforma

O primeiro passo neste processo é ganhar a real consciência da importância dos benefícios fiscais associados aos produtos de poupança para a reforma. Na realidade, tanto os PPR como os Fundos de Pensões têm associados benefícios fiscais, tanto no momento da constituição como no momento do resgate. Aliás, com alguma probabilidade a sua empresa tem um destes produtos disponíveis para si e com vantagens adicionais (várias empresas contribuem para estes produtos em seu nome).

Determine o valor do benefício máximo e ganhe no reembolso do IRS

O benefício máximo associado ao PPR ou ao Fundo de Pensões depende da sua idade. Na prática, quanto mais novo for maior o benefício, mas maior o montante que tem de poupar para o conseguir captar. O passo seguinte é dividir o montante máximo pelo número de meses até ao fim do ano e definir um programa de entregas programadas. Na pior das hipóteses, deverá poupar 167 euros por mês. Poderá parecer muito mas implicará que ganha automaticamente, em forma de dedução à coleta, 400 euros no seu próximo IRS.

O que fazer ao reembolso do seu IRS?

Em breve iremos retomar o período de entrega do IRS; altura que costuma ser muito aguardada pois contamos obter algum reembolso do imposto retido na fonte. Por que não aproveitar parte deste reembolso para reforçar o seu PPR e, com isso, reduzir o seu esforço de poupança mensal?

Como começar?

Para começar a captar os benefícios fiscais associados ao seu PPR tem de perceber qual o espaço que tem no seu orçamento para destinar para este fim. De seguida, escolher um PPR adequado ao seu perfil (pode pedir apoio ao seu gestor de conta) e definir um programa de entregas automático. Depois, apenas terá de aproveitar a vida sabendo que o seu dinheiro está a ser gerido por uma equipa de profissionais que cuidam dele ao longo do ano.

Novas condições especiais de resgate

O artigo 6.º da Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro, estabelece um regime excecional de resgate de planos poupança (PPR, FPR PPE e PPR/E) a vigorar até 31 de dezembro de 2024.

De acordo com este regime excecional, entre 1 de outubro de 2022 e 31 de dezembro de 2024, os planos de poupança podem ser reembolsados antecipadamente, pelo seu titular, até ao limite mensal do valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), 509,26€ em 2024 (artigo 2.º, da Portaria n.º 421/2023), sem qualquer penalização fiscal, desde que respeitem a valores subscritos até 30 de setembro de 2022.

Também durante o ano de 2024, em relação aos créditos relacionados com a sua habitação própria permanente, é permitido o resgate, parcial ou total, em planos poupança para:

• Pagar prestações, desde que respeitem a valores subscritos até 31 de dezembro de 2022
  Ou,
• Efetuar o reembolso antecipado até ao limite anual de 24 IAS (12.222,24€ em 2024), desde que respeitem a valores subscritos até 27 de junho de 2023.

Este regime abrange apenas:

• Créditos garantidos por hipoteca sobre imóvel destinado a habitação própria e permanente
• Créditos à construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente
• Entregas a cooperativas de habitação em soluções de habitação própria permanente.

É dispensada a obrigação de permanência mínima de 5 anos para mobilização sem a penalização prevista no Estatuto dos Benefícios Fiscais (artigo 21.º, n.º 4).

O montante de reembolso antecipado ao abrigo deste regime excecional está isento da comissão de resgate.

Para mais informações, fale com o seu gestor.