A fiscalidade das aplicações financeiras para a reforma

O tema fiscal é um tema que tem vindo a sofrer algumas alterações e que tem um elevado impacto na rentabilidade das suas aplicações financeiras.

Neste artigo iremos abordar a fiscalidade das aplicações financeiras pensadas para a poupança de médio/longo prazo, tendo por base o consignado no Orçamento de Estado.

Benefícios à coleta nos Planos Poupança Reforma (PPR)

Desde Orçamento de Estado de 2006 que foi introduzida a possibilidade de as contribuições para os Planos Poupança Reforma (PPR) poderem ter um benefício à coleta, dependendo quer do valor das entregas quer dos limites às deduções e da idade do sujeito passivo. Será possível deduzir 20% das entregas no seu PPR com os seguintes limites máximos de aplicação:

• Inferior a 35 anos - 2.000 euros implicando 400 euros de dedução máxima
• Dos 35 aos 50 anos - 1.750 euros implicando 350 euros de dedução máxima
• Dos 50 anos até à reforma - 1.500 euros implicando 300 euros de dedução máxima.

Os limites de dedução acima referenciados deverão ser considerados por sujeito passivo na sua declaração e IRS como um todo. Estes limites dependem dos rendimentos tributáveis, o que acaba por restringir o benefício.

Tributação das mais-valias nos PPR

Um dos grandes benefícios associados a estas soluções consiste na tributação mais favorável ao nível das mais-valias. Assim, para o ano 2025 poderá assumir a seguinte taxa de imposto para os rendimentos gerados com resgates:

• Fora das condições previstas na lei:
  • Antes de 5 anos – 21,5%
  • Entre 5 e 8 anos – 17,2% de taxa efetiva e após 21,5% a incidir sobre ⅘ do rendimento
  • Mais de 8 anos – 8,6%
• Dentro das condições previstas na lei – 8,0%.

De notar que o imposto é liquidado apenas no momento do resgate dos fundos. Quer isto dizer que o dinheiro estará todo investido, sem pagar imposto e beneficiando da capitalização dos retornos todos os anos.

Importante vincar que o executivo fará terminar a 31 de dezembro deste ano o regime excecional que permitia aos participantes dos PPR resgatar montantes sem penalização e até ao limite mensal de um Indexante de Apoios Sociais (que, em 2024, é de 509,26 euros, e para o ano é de 522,50 euros) e sem limite no valor para prestações de contratos de créditos ou a cooperativas de habitação.

Tributação das mais-valias nos Seguros Financeiros

Os Seguros Financeiros são outra tipologia de aplicações financeiras pensadas para o médio-longo prazo. Não tendo a possibilidade de deduções à coleta têm, no entanto, alguns benefícios em sede de tributação de mais-valias que importa conhecer. 

Assim, se o montante das entregas pagas na primeira metade de vigência do plano representar, pelo menos, 35% da totalidade das entregas, o rendimento será tributado:

• Até 5 anos – 28%
• A partir dos 5 anos e até aos 8 anos – 22,4% 
• A partir dos 8 anos – 11,2%.

Tributação para incentivar investimento no longo prazo

Como podemos constatar, tanto os PPR como os Seguros Financeiros revelam um conjunto de benefícios fiscais que poderão marcar toda a diferença na sua estratégia de investimento. Pensando em investimentos para dez ou 20 anos, por exemplo, considere o impacto potencial da redução do custo com impostos. 

Os produtos pensados para a reforma têm uma fiscalidade mais reduzida para incentivar a constituição de uma carteira para o longo prazo. Leia sempre atentamente a informação pré-contratual e se tiver dúvidas poderá dirigir-se ao seu balcão ou informar-se neste site.