Qual o salário mínimo nacional em 2024? E para 2025?

Em 2024, o salário mínimo nacional sofreu o maior aumento total (60 euros) de sempre e a maior subida em termos percentuais (7,9%) desde 1992, ano em que aumentou 11%. Saiba o que é o ordenado mínimo, como se define, qual o valor atual e as previsões para os próximos anos.

O que é o salário mínimo nacional?

O salário mínimo nacional, cuja designação oficial é retribuição mínima mensal garantida, é o valor mais baixo de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços.

O que está incluído no valor do ordenado mínimo?

Está incluída apenas a remuneração base. De fora fica o subsídio de alimentação, ajudas de custo ou acréscimos remuneratórios por trabalho por turnos, noturno ou isenção de horário. Os subsídios de férias e de Natal também não estão incluídos.

Como é calculado o salário mínimo nacional?

Não existe uma fórmula de cálculo para definir o valor para determinado ano. Segundo o artigo 273.º do Código do Trabalho, o valor é definido após diálogo e negociações na Comissão Permanente de Concertação Social, que integra o Governo e os Parceiros Sociais (Confederações Patronais e as Confederações Sindicais).

Para determinar o montante anual são ponderados os seguintes fatores:

• As necessidades do trabalhadores
• O aumento custo de vida
• Evolução da produtividade.

No final do ano, é publicada legislação específica que determina qual será o valor em vigor no ano seguinte.

É possível um trabalhador receber menos do que o salário mínimo nacional?

O artigo 275.º do Código do Trabalho permite a redução do ordenado em duas situações:

• Praticante, aprendiz, estagiário ou formando em situação de formação certificada. Neste caso, a retribuição mínima pode ser reduzida em 20% por um período máximo de um ano.

• Trabalhador com capacidade reduzida, devido a uma deficiência. A redução depende da diferença entre a capacidade total para o trabalho e do coeficiente de capacidade efetiva para o trabalho para o qual foi contratado, se a diferença for superior a 10%, até ao limite máximo de 50%.

Qual é o valor do salário mínimo nacional em 2024?

Em 2024, o salário mínimo nacional é de 820 euros. Trata-se de um aumento de 60 euros em relação a 2023 e fica 10 euros acima do valor inicialmente previsto no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade.

Qual é o valor do salário mínimo nacional para 2025?

O salário mínimo nacional vai subir para 870 euros em 2025, um aumento de 50 euros face ao valor atual e mais 15 euros do que tinha sido anteriormente perspetivado. O novo acordo de concertação social, assinado pelo Governo e pelos parceiros sociais, estabelece também um aumento gradual da remuneração mínima mensal garantida até 2028, data em que se prevê que atinja os 1.020 euros.

Deste modo, de acordo com os valores avançados pelo Governo, nos próximos anos os valores para o salário mínimo nacional devem ser:

Como são calculados os descontos sobre o salário mínimo

Retenção na fonte

Quem recebe o salário mínimo nacional não está sujeito a retenção na fonte. Isto acontece porque, em 2023, o Governo atualizou as tabelas de IRS e o valor a partir do qual se começa a descontar IRS aumentou para os 820 euros, com o objetivo de acomodar a subida do ordenado mínimo (820 euros).

Segurança Social

Apesar de isentos de IRS, quem recebe o ordenado mínimo nacional está, na mesma, sujeito à contribuição de 11% para a Segurança Social.

Exemplo:

Em 2024, um trabalhador solteiro e sem filhos que receba um salário bruto de 820 euros, traz para casa 729,80 euros:

• 820€ x 11% = 90,20€
  
• 820€ - 90,20€ = 729,80€.
  

Entrega de IRS

Em 2023, se recebeu o ordenado mínimo não teve de pagar IRS e está dispensado de realizar a entrega do IRS em 2024 (relativo aos rendimentos de 2023). Em 2024 esta situação mantém-se, uma vez que o mínimo de existência aumentou para 10.640 euros. O que significa que quem recebe o salário mínimo está dispensado de entregar o IRS.

Evolução do salário mínimo em Portugal

Em 2024, Portugal registou o maior aumento em termos totais (60 euros) dos últimos 30 anos. Veja a evolução da retribuição mínima mensal garantida nos últimos 10 anos: