O que é o Orçamento do Estado e qual a sua importância?

Todos os anos se ouve falar do Orçamento do Estado (OE). É um tema que gera bastante debate e curiosidade, ocupando largos minutos dos telejornais e inúmeras páginas dos jornais, online ou físicos. Mas sabe exatamente o que é o Orçamento do Estado e como é que impacta diretamente a sua vida financeira? É o que explicamos de seguida.

O que é o Orçamento do Estado?

Da mesma forma que as famílias controlam os rendimentos e as despesas através do seu orçamento familiar, o Governo define e gere as finanças do país através do Orçamento do Estado.

Trata-se de um documento elaborado todos os anos pelo Governo, que prevê as despesas e as receitas do Estado e inclui medidas concretas a realizar no ano seguinte. No fundo, é onde o Executivo define onde vai buscar rendimentos (maioritariamente impostos) e como pretende utilizar o dinheiro que tem disponível.

Para que serve o Orçamento do Estado?

O OE tem três funções primordiais:

• Económico-Financeira. Define a gestão dos dinheiros públicos de 1 de janeiro a 31 de dezembro do ano seguinte.
  
  
• Política. Assegura a separação de poderes, uma vez que é proposto pelo Governo que o executará, mas tem de ser aprovado pela Assembleia da República.
  
  
• Jurídica. Limita os poderes financeiros da administração pública para o período orçamental.

Qual a importância do Orçamento do Estado para os cidadãos?

O OE é importante porque tem influência direta na vida de todos os cidadãos. Por exemplo, é este documento que determina se haverá, ou não, um aumento de impostos no ano seguinte ou quanto dinheiro será destinado para áreas como:

• Escolas e universidades
• Hospitais e centros de saúde
• Prevenção e combate aos incêndios
• Transportes públicos
• Polícia e forças armadas
• Cultura e desporto
• Investigação.

Por quem é elaborado o Orçamento do Estado

O Governo, em conjunto com todos os Ministérios, prepara o Orçamento do Estado, definindo a estratégia orçamental, os objetivos e as prioridades de política e de distribuição de recursos para o ano em causa. A proposta de lei do orçamento do estado deve ser entregue pelo Ministro das Finanças ao Presidente da Assembleia da República, no dia 10 de outubro.

Depois, segue-se o período de debate na generalidade e especialidade, em que a proposta de Orçamento do Estado é discutida e aprovada na Assembleia da República. Nesta fase, que tem a duração de 50 dias, qualquer Deputado pode apresentar propostas de alteração e defendê-las.

Quem aprova o Orçamento do Estado

O processo de aprovação do Orçamento do Estado começa com a entrega da proposta orçamental pelo Governo à Assembleia da República, que deve ocorrer até 10 de outubro de cada ano. Após a apresentação do documento pelo ministro das Finanças, realiza-se a primeira votação, na generalidade, que está agendada para 31 de outubro. Segue-se um período de debate e análise, culminando com a votação final global, marcada para 29 de novembro. Depois de aprovado, o Orçamento do Estado é promulgado pelo Presidente da República e publicado em Diário da República, tornando-se Lei do Orçamento do Estado.

Quando entra em vigor o Orçamento do Estado?

Por regra, o Orçamento do Estado entra em vigor no dia 1 de janeiro do ano em questão. Porém, em situações excecionais, pode iniciar-se noutra altura.

De onde vem e para onde vai o nosso dinheiro?

Receitas

Em 2025 são esperados cerca de 134 mil milhões de euros de receita, o que significa um crescimento de 6,4% face a 2024. Os impostos são a principal fonte de receita do Estado e deverão representar cerca de 73 mil milhões de euros das entradas de dinheiro, dividindo-se entre impostos diretos - como o IRS e o IRC - e impostos indiretos – entre os quais se destaca o IVA. As contribuições sociais pagas por empresas e trabalhadores também oferecem um contributo relevante, devendo atingir 38 mil milhões de euros.

Despesas

A despesa prevista para 2025 atinge 132,9 mil milhões de euros. Os gastos mais relevantes são as prestações sociais e os gastos com a função pública. Prevê-se um crescimento de 6,6%, destacando-se as prestações sociais, o investimento (muito relacionado com execução do PRR), os gastos com pessoal e o consumo intermédio.

As receitas e as despesas esperadas perfazem um saldo orçamental para 2025 de 863 milhões de euros.

Estas informações podem ser consultadas no website oficial do Orçamento do Estado.

Veja as principais medidas do Orçamento do Estado 2025 que vão ter impacto no bolso dos portugueses.