Caderneta predial: o que é e como obter

A caderneta predial é um documento essencial no momento da compra ou venda de casa, mas também tem outros propósitos. Serve, por exemplo, para saber se está a pagar mais IMI do que era suposto. Saiba o que é este documento, para que serve e como requisitá-lo.

O que é uma caderneta predial?

A caderneta predial é um documento que contém informações detalhadas sobre um imóvel, tais como as características físicas, a localização, o proprietário, os dados fiscais e, ainda, as informações relacionadas à sua situação legal e fiscal.

A caderneta predial inclui as seguintes informações:

• Identificação do prédio: distrito, concelho, freguesia e artigo matricial (número atribuído pelas Finanças ao prédio)
• Localização do prédio: morada
• Confrontações: se está virado a norte, sul, nascente ou poente
• Descrição do prédio: tipo de prédio, descrição, partes dependentes e número de pisos e divisões
• Áreas: do terreno, da área de implantação ou de construção
• Titulares da habitação: nome, morada e identificação fiscal
• Dados de avaliação da habitação: o ano de inscrição na matriz, o Valor Patrimonial Tributário (VPT) atual da fração, bem como a respetiva data de atribuição e a fórmula utilizada para o cálculo do VPT
• Isenções: se o imóvel está isento de IMI e razões para tal, o valor isento e o prazo de isenção.

Em que situações precisa da caderneta predial?

A caderneta predial é essencial na transação de um imóvel, pois os seus dados são utilizados na celebração de um contrato-promessa de compra e venda (CPCV) e na escritura. É também um documento exigido quando se pede um crédito à habitação ou se subscreve um seguro relacionado com a habitação.

A caderneta predial é necessária para:

• Comprovar a situação fiscal e matricial de um imóvel
• Fornecer informações sobre o imóvel e respetivos proprietários
• Fazer um registo na Conservatória do Registo Predial
• Vender ou comprar casa
• Calcular o IMI
• Reavaliar o VPT
• Obter o certificado energético
• Celebrar contratos de água e luz
• Subscrever o seguro multirriscos-habitação
• Pedir crédito à habitação.

Caderneta predial: como obter

Pode obter ou consultar a caderneta predial urbana através de duas vias: online ou fisicamente.

Pedir a caderneta predial online, passo a passo

O pedido online é feito através do Portal das Finanças. Para tal, deve:

1. Aceder ao Portal das Finanças

2. Clicar em “Cidadãos” e depois em “Serviços”

3. Na secção “Prédios”, em “Caderneta Predial”, carregar em “Obter Comprovativo”

4. Introduzir o seu número de contribuinte e o código de acesso

5. Indicar a freguesia, o número do artigo e a fração, tal como o tipo de prédio cuja caderneta predial deseja obter

6. Carregar em “Consultar”

7. Selecionar a caderneta predial urbana do imóvel e guardar este documento.

Pedir a caderneta predial nas Finanças

Em alternativa, pode deslocar-se a uma repartição das Finanças e solicitar a caderneta predial urbana do imóvel. Para tal, basta apresentar o documento de identificação e saber qual o artigo matricial do imóvel.

A caderneta predial urbana tem a validade de 12 meses, independentemente de ser pedida num balcão ou online.

É possível consultar a caderneta predial de terceiros?

Não é possível consultar a caderneta de outra pessoa. No entanto, pode requisitar uma certidão do registo predial, que pode ser requisitada numa Conservatória do Registo Predial, numa Loja de Cidadão ou num Espaço Registos. A certidão permanente disponibiliza todos os registos em vigor sobre um imóvel, mesmo os pedidos pendentes. Está sempre atualizada e disponível para consulta.

Esta certidão comprova, por exemplo, quem é o proprietário de um imóvel e se existem encargos sobre o mesmo.

Qual a diferença entre a caderneta predial e registo predial

A certidão permanente predial é um documento emitido pela conservatória de registo predial da área do imóvel e prova a respetiva situação jurídica à data da emissão. Neste documento constam os seguintes elementos: composição do prédio, localização, natureza do prédio, titularidade de direitos, encargos (caso de hipotecas, penhoras ou usufrutos), ações judiciais que recaiam sobre o imóvel e ónus (ex: servidão, não oneração, inalienabilidade).

Já a caderneta predial urbana é um certificado único emitido pela Autoridade Tributária no qual consta a informação fiscal associada ao imóvel. Além das informações que constam na certidão permanente predial, inclui a descrição do prédio, as áreas, as confrontações, a tipologia, a permilagem, o valor patrimonial tributário, entre outros.

Como alterar um titular da caderneta predial?

Em caso de venda, herança, divórcio, doação ou outros eventos é importante atualizar esta informação. Para alterar estes dados deve dirigir-se à Conservatória do Registo Predial com os documentos relativos ao acontecimento ocorrido (comprovativo de herança ou venda, por exemplo). Posteriormente, deve dirigir-se às Finanças para que estes dados sejam corrigidos e seja emitida nova caderneta.