Sabe quanto custa fazer uma escritura de imóvel?

Se está a comprar casa este é, certamente, um dos momentos mais desejados. Mas pode ser um dos mais dispendiosos. Saber quanto custa fazer a escritura de um imóvel é essencial, até para se preparar para esta despesa.

Sem uma escritura não há negócio. Diz o Código Civil que “o contrato de compra e venda de bens imóveis só é válido se for celebrado por escritura pública ou por documento particular autenticado”.

Este é, por isso, o momento esperado por quem está a comprar casa, já que é quando se dá verdadeiramente a transferência de propriedade e o comprador se torna proprietário.

No entanto, é também (mais) uma despesa a ter em conta no processo de aquisição de uma habitação. Assim, e para que possa incluir esta verba no seu orçamento, veja quanto custa fazer uma escritura de imóvel.

Importância da escritura de imóvel

A escritura de um imóvel é a assinatura de um contrato, que comprova que aquele negócio foi realizado respeitando a vontade das partes e que ambas têm legitimidade para o fazer.

Garante, igualmente, a legalidade. Além disso, este registo, que tem de ser obrigatoriamente arquivado, evita conflitos quanto à propriedade de um imóvel.

O momento da escritura é, também, um momento altamente simbólico, em que o novo proprietário recebe a chave da habitação.

Nos casos em que recorre ao financiamento bancário, é na escritura que recebe o valor necessário para pagar o imóvel.

Quanto custa a escritura de um imóvel?

O custo total de uma escritura depende da soma de vários valores que, por sua vez, variam de acordo com o imóvel:

• Valor que é pago ao notário ou outra entidade pelo registo da escritura
• IMT (Imposto Municipal sobre Transações Onerosas)
• IS (Imposto do Selo): 0,80% sobre o valor da transação
• IS sobre o crédito: 0,50% do valor do financiamento num crédito até cinco anos; 0,60% para prazos superiores.

Para calcular o IMT utiliza-se a seguinte fórmula:

IMT = Valor de Escritura ou Valor Patrimonial Tributário (o maior) x Taxa a aplicar – Parcela a abater

As taxas de IMT podem ser consultadas no Portal das Finanças.

Pode ainda usar o simulador da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) para ter uma ideia de quanto vai pagar de IMT e IS.

Além dos valores referidos, o custo de uma escritura de imóvel também depende do local onde vai ser feita. Conheça as opções disponíveis.

Opções para fazer a escritura de imóvel

As escrituras de imóvel podem ser feitas num cartório notarial, no Serviço Casa Pronta ou nos bancos por documento particular autenticado.

Todo o processo da escritura tem, nos últimos anos, sido facilitado pelo aparecimento de serviços como o “Casa Simples Casa Segura” ou o “Casa Pronta”.

Casa Simples Casa Segura

Neste caso, todas as burocracias são tratadas pelo notário, que obtém toda a documentação necessária para fazer a escritura.

Assim, procedimentos como a obtenção da caderneta predial, liquidação do IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) ou pedido de isenção de IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis) ficam a cargo deste profissional.

A celebração da escritura está igualmente incluída nestes serviços, disponibilizados nos notários que pode encontrar nesta lista da Ordem dos Notários.

Pode também recorrer a este profissional apenas para a celebração da escritura. Informe-se dos preços praticados, já que o montante total depende de vários fatores.

Serviço Casa Pronta

O Casa Pronta é um serviço do Ministério da Justiça. Pode fazer o agendamento online ou contactar os balcões existentes em todo o país.

A vantagem é que é possível tratar de vários procedimentos relacionados com a compra e venda e registo de um imóvel num só momento e num só balcão.

Neste caso, uma escritura de imóvel com financiamento bancário tem um custo de 700 euros. O preço pode descer para 500 euros se for titular de uma conta poupança habitação. Caso possua uma conta deste tipo e não necessite de pedir empréstimo ao banco, fica ainda mais barato: 225 euros.

O que acontece na escritura de imóvel?

Num imóvel comprado com recurso ao crédito, a escritura abrange dois contratos.

O contrato de compra e venda, em que o comprador passa a proprietário, e o contrato de mútuo com hipoteca, que define tudo o que diz respeito ao financiamento do crédito habitação, como por exemplo o valor e a taxa de juro. Depois de assinado, o Banco formaliza então o empréstimo. Nesse momento, com o dinheiro “na mão”, é possível pagar o imóvel ao antigo proprietário.

É também no ato da escritura que deve ser apresentado o comprovativo de liquidação do IMT. Até 60 dias depois da escritura, o novo proprietário pode pedir a isenção de IMI, caso tenha direito.

Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.