{"@context":"http://schema.org","@type":"Article","name":"Prémio salarial para jovens do Ensino Superior: o que é e qual o valor","mainEntityOfPage":"Santander Portugal","headline":"Terminaste a tua licenciatura ou mestrado recentemente? Sabe quais as condições para receberes o prémio salarial para jovens do Ensino Superior. \r\n","author":{"@type":"Person","name":"Santander","url":"https://www.santander.pt"},"datePublished":"2024-02-19T10:27:00Z","dateModified":"2024-05-17T09:15:00+01:00","image":"https://www.santander.pt/images/particulares/blogue/artigos/topo/desktop/Premio_salarial_jovens_ensino_superior_2048x768_desktop.jpg","articleSection":"Finanças","articleBody":"A “devolução das propinas” ou prémio salarial para jovens do Ensino Superior é uma das medidas para jovens que consta no Orçamento de Estado para 2024. O decreto-lei que rege esta medida já foi publicado em Diário da República. Neste artigo vamos explicar quais os requisitos necessários para obter este apoio.\r\n \r\n \r\nO que é o prémio salarial para jovens do Ensino Superior?\r\nÉ um prémio destinado aos jovens que terminaram a licenciatura ou mestrado e decidiram ficar a trabalhar em Portugal. O objetivo do prémio salarial de valorização da qualificação é “recompensar o prosseguimento de estudos superiores e de contribuir para a valorização dos rendimentos dos jovens qualificados que trabalham no País”, pode ler-se no diploma que regula o prémio salarial jovens Ensino Superior.\r\n \r\nEm resumo, trata-se de um incentivo financeiro atribuído aos jovens que terminaram os estudos universitários em Portugal e que tenham optado por trabalhar no país, em vez de emigrar.\r\n \r\n \r\nQuem tem direito ao prémio?\r\n \r\nPodem beneficiar deste prémio os jovens trabalhadores que:\r\n \r\n\r\nTenham grau académico de licenciado ou de mestre - ou graus académicos estrangeiros de natureza idêntica, reconhecidos em Portugal -, atribuídos a partir do ano de 2023\r\n\r\n \r\n\r\nRecebam rendimentos da categoria A (trabalho dependente) ou B (trabalho independente) do IRS\r\n\r\n \r\n\r\nTenham, no ano de atribuição do prémio, até 35 anos de idade\r\n\r\n \r\n\r\nSejam residentes em território nacional\r\n\r\n \r\n\r\nTenham apresentado, no prazo legal, a respetiva declaração de rendimentos, para efeitos do IRS relativa ao ano de imposto em que reúne os requisitos\r\n\r\n \r\n\r\nTenham a sua situação tributária e contributiva regularizada perante a autoridade tributária e Segurança Social. Esta condição deve verificar-se até à data do pagamento do prémio.\r\n\r\n \r\nNota: É importante sublinhar que para ter direito a receber o prémio, deverá entregar o IRS autonomamente. Ou seja, não pode entregar o IRS de 2023 em conjunto com os pais, como seu dependente. Este pormenor é importante uma vez que ao deixar de ser dependente do agregado familiar, os progenitores deixam de receber a dedução automática por filho (no valor de 600 euros), da mesma forma que perdem os benefícios fiscais associados a esse dependente, nomeadamente de educação ou saúde.\r\n \r\n \r\nQual o valor do prémio salarial?\r\nQuem preencher os requisitos acima descritos tem direito a um prémio salarial anual no montante de:\r\n \r\n\r\n697 euros, caso se trate de uma licenciatura\r\n1.500 euros, caso se trate de um mestrado\r\n2.197 euros (697 + 1.500 euros), caso se trate de um mestrado integrado.\r\n\r\n \r\nPor exemplo: um jovem que tenha terminado a licenciatura em 2023 e continue a declarar rendimentos em Portugal receberá 2.091 euros, até 2026.\r\n \r\n \r\nDurante quanto tempo se recebe o prémio salarial?\r\nO prémio salarial é pago anualmente, durante o número de anos equivalentes ao ciclo de estudos conducente à atribuição de cada grau académico, desde que anualmente se verifiquem os requisitos de atribuição. Por exemplo, se no ano passado concluiu uma licenciatura de três anos e preenche os requisitos, poderá pedir este apoio e terá direito a recebê-lo durante três anos.\r\n \r\nEste apoio pode ser concedido de forma consecutiva ou interpolada, desde que a idade máxima do beneficiário não ultrapasse os 35 anos, inclusive, e se verifiquem os restantes requisitos para a sua atribuição.\r\n \r\n \r\nO apoio está sujeito a impostos?\r\nNão. Sobre o valor do apoio não incide IRS, nem contribuições para a Segurança Social.\r\n \r\n \r\nComo é feito o pagamento?\r\nO prémio salarial é atribuído por abate à receita do IRS e o pagamento é feito por transferência bancária pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) através do IBAN que consta no Portal das Finanças.\r\n \r\n \r\nComo pedir o prémio salarial de valorização das qualificações?\r\nO pedido deve ser requerido até ao final de maio através do formulário eletrónico no portal ePortugal.\r\n \r\nSe tem dúvidas se tem direito a receber o prémio salarial, faça uma simulação no ePortugal.\r\n \r\n1. Comece por indicar a idade (sem menos de 35 ou faz os 35 em 2024 / faz 36 anos em 2024 ou tem mais de 36). Se já tiver mais do que 36 anos ou completar esta idade em 2024 não é possível prosseguir com o pedido\r\n \r\n2. Depois assinale se obteve rendimentos do trabalho (rendimentos do trabalho dependente – categoria A do IRS, ou rendimentos do trabalho independente – categoria B do IRS) em 2023\r\n \r\n3. De seguida responda se a sua morada fiscal é em Portugal. Se tiver Cartão de Cidadão, é a morada registada no Cartão de Cidadão\r\n \r\n4. Especifique em que ano concluiu a licenciatura ou mestrado. Se assinalar “antes de 2023” só terá direito a receber o prémio se o número de anos decorridos entre o ano em que terminou o curso e o ano de 2023 for inferior duração do curso\r\n \r\n5. Indique se tirou o curso em Portugal\r\n \r\n6. Se responder “sim” à pergunta anterior, terá que assinalar o grau académico que obteve (licenciatura ou mestrado) e indicar o curso que frequentou (recorrendo à ferramenta “pesquisar”). Se responder “não” deve assinalar se tem o Número Único de Reconhecimento da licenciatura ou mestrado que tirou no estrangeiro\r\n \r\nPor fim, o simulador indica se, pelos dados fornecidos, reúne os requisitos para ter direito ao prémio salarial.\r\n \r\nSe a resposta for positiva, pode avançar para a requisição, clicando em “pedir o prémio” e autenticando-se através da Chave Móvel Digital, o Cartão de Cidadão ou o Certificado Digital.\r\n \r\nDe seguida, indique o grau académico (licenciatura, mestrado ou ambos) e pesquise a universidade e o respetivo curso. Depois de selecionar o curso, a plataforma preenche automaticamente as informações sobre o percurso académico.\r\n \r\nDepois de confirmar o processo, irá receber um email com a prova da entrega do pedido.\r\n \r\nPosteriormente, a Direção-Geral de Ensino Superior (DGES) tem 30 dias para verificar se cumpre os pressupostos de atribuição do prémio salarial e, se estiver elegível, a AT realiza o pagamento no prazo de 30 dias.\r\n \r\n \r\nComo saber se vou receber o prémio salarial?\r\nDepois de submeter o pedido, deverá consultar a sua área pessoal no Portal das Finanças e verificar os estados do processamento. Assim:\r\n \r\n\r\nAguarda pagamento: está a aguardar tratamento para emissão do pagamento\r\n\r\n \r\n\r\nTransferência emitida: já foi dada a ordem de pagamento, que deve receber na conta bancária nos próximos dias\r\n\r\n \r\n\r\nTransferência paga: pagamento recebido na conta bancária\r\n\r\n \r\n\r\nAguarda confirmação de IBAN: verifique se tem o IBAN registado no Portal das Finanças e se está no estado de \"confirmado\"\r\n\r\n \r\n\r\nTransferência rejeitada pelo banco: a ordem de pagamento foi rejeitada pelo seu banco pelo que deve atualizar o seu IBAN no Portal das Finanças.\r\n\r\n\r\n \r\n \r\nConcluí os estudos antes de 2023. Posso pedir o prémio salarial para jovens?\r\nSim, os jovens que preencham os requisitos e tenham concluído um grau académico elegível antes de 2023 podem beneficiar do prémio salarial, desde que não tenham passado mais anos do que aqueles que durou a licenciatura ou mestrado. Nestes casos, poderá receber o prémio salarial pelo número de anos remanescente para a conclusão do período correspondente ao ciclo de estudos relevante, a contar do ano de 2023.\r\n","url":"https://www.santander.pt/salto/premio-salarial-jovens-ensino-superior","publisher":{"@type":"Organization","name":"Santander Portugal","logo":{"@type":"ImageObject","url":"https://www.santander.pt/images/logo-santander.svg"}}}