Prémio salarial para jovens do Ensino Superior: o que é e qual o valor

A “devolução das propinas” ou prémio salarial para jovens do Ensino Superior é uma das medidas para jovens que consta no Orçamento de Estado para 2024. O decreto-lei que rege esta medida já foi publicado em Diário da República. Neste artigo vamos explicar quais os requisitos necessários para obter este apoio.

O que é o prémio salarial para jovens do Ensino Superior?

É um prémio destinado aos jovens que terminaram a licenciatura ou mestrado e decidiram ficar a trabalhar em Portugal. O objetivo do prémio salarial de valorização da qualificação é “recompensar o prosseguimento de estudos superiores e de contribuir para a valorização dos rendimentos dos jovens qualificados que trabalham no País”, pode ler-se no diploma que regula o prémio salarial jovens Ensino Superior.

Em resumo, trata-se de um incentivo financeiro atribuído aos jovens que terminaram os estudos universitários em Portugal e que tenham optado por trabalhar no país, em vez de emigrar.

Quem tem direito ao prémio?

Podem beneficiar deste prémio os jovens trabalhadores que:

• Tenham grau académico de licenciado ou de mestre - ou graus académicos estrangeiros de natureza idêntica, reconhecidos em Portugal -, atribuídos a partir do ano de 2023

• Recebam rendimentos da categoria A (trabalho dependente) ou B (trabalho independente) do IRS

• Tenham, no ano de atribuição do prémio, até 35 anos de idade

• Sejam residentes em território nacional

• Tenham apresentado, no prazo legal, a respetiva declaração de rendimentos, para efeitos do IRS relativa ao ano de imposto em que reúne os requisitos

• Tenham a sua situação tributária e contributiva regularizada perante a autoridade tributária e Segurança Social. Esta condição deve verificar-se até à data do pagamento do prémio.

Nota: É importante sublinhar que para ter direito a receber o prémio, deverá entregar o IRS autonomamente. Ou seja, não pode entregar o IRS de 2023 em conjunto com os pais, como seu dependente. Este pormenor é importante uma vez que ao deixar de ser dependente do agregado familiar, os progenitores deixam de receber a dedução automática por filho (no valor de 600 euros), da mesma forma que perdem os benefícios fiscais associados a esse dependente, nomeadamente de educação ou saúde.

Qual o valor do prémio salarial?

Quem preencher os requisitos acima descritos tem direito a um prémio salarial anual no montante de:

• 697 euros, caso se trate de uma licenciatura
• 1.500 euros, caso se trate de um mestrado
• 2.197 euros (697 + 1.500 euros), caso se trate de um mestrado integrado.

Por exemplo: um jovem que tenha terminado a licenciatura em 2023 e continue a declarar rendimentos em Portugal receberá 2.091 euros, até 2026.

Durante quanto tempo se recebe o prémio salarial?

O prémio salarial é pago anualmente, durante o número de anos equivalentes ao ciclo de estudos conducente à atribuição de cada grau académico, desde que anualmente se verifiquem os requisitos de atribuição. Por exemplo, se no ano passado concluiu uma licenciatura de três anos e preenche os requisitos, poderá pedir este apoio e terá direito a recebê-lo durante três anos.

Este apoio pode ser concedido de forma consecutiva ou interpolada, desde que a idade máxima do beneficiário não ultrapasse os 35 anos, inclusive, e se verifiquem os restantes requisitos para a sua atribuição.

O apoio está sujeito a impostos?

Não. Sobre o valor do apoio não incide IRS, nem contribuições para a Segurança Social.

Como é feito o pagamento?

O prémio salarial é atribuído por abate à receita do IRS e o pagamento é feito por transferência bancária pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) através do IBAN que consta no Portal das Finanças.

Como pedir o prémio salarial de valorização das qualificações?

O pedido deve ser requerido até ao final de maio através do formulário eletrónico no portal ePortugal.

Se tem dúvidas se tem direito a receber o prémio salarial, faça uma simulação no ePortugal.

1. Comece por indicar a idade (sem menos de 35 ou faz os 35 em 2024 / faz 36 anos em 2024 ou tem mais de 36). Se já tiver mais do que 36 anos ou completar esta idade em 2024 não é possível prosseguir com o pedido

2. Depois assinale se obteve rendimentos do trabalho (rendimentos do trabalho dependente – categoria A do IRS, ou rendimentos do trabalho independente – categoria B do IRS) em 2023

3. De seguida responda se a sua morada fiscal é em Portugal. Se tiver Cartão de Cidadão, é a morada registada no Cartão de Cidadão

4. Especifique em que ano concluiu a licenciatura ou mestrado. Se assinalar “antes de 2023” só terá direito a receber o prémio se o número de anos decorridos entre o ano em que terminou o curso e o ano de 2023 for inferior duração do curso

5. Indique se tirou o curso em Portugal

6. Se responder “sim” à pergunta anterior, terá que assinalar o grau académico que obteve (licenciatura ou mestrado) e indicar o curso que frequentou (recorrendo à ferramenta “pesquisar”). Se responder “não” deve assinalar se tem o Número Único de Reconhecimento da licenciatura ou mestrado que tirou no estrangeiro

Por fim, o simulador indica se, pelos dados fornecidos, reúne os requisitos para ter direito ao prémio salarial.

Se a resposta for positiva, pode avançar para a requisição, clicando em “pedir o prémio” e autenticando-se através da Chave Móvel Digital, o Cartão de Cidadão ou o Certificado Digital.

De seguida, indique o grau académico (licenciatura, mestrado ou ambos) e pesquise a universidade e o respetivo curso. Depois de selecionar o curso, a plataforma preenche automaticamente as informações sobre o percurso académico.

Depois de confirmar o processo, irá receber um email com a prova da entrega do pedido.

Posteriormente, a Direção-Geral de Ensino Superior (DGES) tem 30 dias para verificar se cumpre os pressupostos de atribuição do prémio salarial e, se estiver elegível, a AT realiza o pagamento no prazo de 30 dias.

Como saber se vou receber o prémio salarial?

Depois de submeter o pedido, deverá consultar a sua área pessoal no Portal das Finanças e verificar os estados do processamento. Assim:

• Aguarda pagamento: está a aguardar tratamento para emissão do pagamento

• Transferência emitida: já foi dada a ordem de pagamento, que deve receber na conta bancária nos próximos dias

• Transferência paga: pagamento recebido na conta bancária

• Aguarda confirmação de IBAN: verifique se tem o IBAN registado no Portal das Finanças e se está no estado de "confirmado"

• Transferência rejeitada pelo banco: a ordem de pagamento foi rejeitada pelo seu banco pelo que deve atualizar o seu IBAN no Portal das Finanças.
  

Em 2024 serão pagos os prémios para jovens que terminaram o curso e começaram a trabalhar em 2023, e para formados de anos anteriores que cumpram os requisitos. No caso dos jovens que entraram no mercado de trabalho em 2024, o prémio será pago apenas em 2025.

Como saber se já recebi o reembolso das propinas?

Portal das Finanças

Inicie a sessão no Portal das Finanças com o Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, ou NIF e senha de acesso. Depois, basta dirigir-se à secção de “Pagamentos” e consulte na área “Reembolsos” o estado do pedido, conforme imagem abaixo: