Habilitação de herdeiros: o que é, onde pedir e quanto custa

O falecimento de um familiar é sempre um momento difícil. Além de ser um momento sensível, existem várias burocracias que deve realizar, principalmente se existir uma herança. Um dos primeiros passos a dar é o pedido da habilitação de herdeiros, documento sem o qual não é possível fazer a partilha dos bens da pessoa falecida ou, por exemplo, movimentar as contas bancárias que estavam em seu nome.

O que é a habilitação de herdeiros?

A habilitação de herdeiros é um documento que permite identificar os herdeiros de uma pessoa que faleceu. Não sendo um documento obrigatório, é necessário sempre que existam bens móveis ou imóveis para herdar. Trata-se de um ato jurídico, formalizado através de uma escritura pública.

Que tipos de habilitações de herdeiros existem?

Ao fazer a habilitação de herdeiros, também pode fazer a partilha dos bens entre os herdeiros - definindo quem irá herdar o quê - e o registo dos bens em nome dos mesmos. Existem três tipos de habilitação que pode realizar:

• Habilitação de herdeiros simples. Documento que atesta quem são os herdeiros do falecido e que não existe mais ninguém que possa reclamar ter direito à herança.

• Habilitação de herdeiros com registo dos bens da herança. Além de identificar os herdeiros, são também registados os bens que integram a herança indivisa.

• Habilitação de herdeiros com registo dos bens da herança e partilha dos bens. Além da identificação dos herdeiros e do respetivo registo dos bens, é feita a partilha da herança. Isto é, os bens são distribuídos de modo a que cada herdeiro receba a quota a que tem direito por lei.

Quem pode fazer a habilitação de herdeiros?

A habilitação de herdeiros deve ser pedida pelo cabeça-de-casal. Por regra, este cargo é desempenhado pela viúva ou pelo viúvo do falecido (cônjuge sobrevivo, não separado judicialmente de pessoas e bens).

A ordem é a seguinte:

• A viúva ou o viúvo, se for herdeiro ou tiver direito a metade dos bens do casal (meação)

• Se não houver viúva nem viúvo nestas condições, é o testamenteiro, ou seja, a pessoa que ficou encarregue pela pessoa que morreu, que garante o cumprimento do testamento

• Se não houver testamenteiro, é o herdeiro legal que for o familiar mais próximo, normalmente um/a filho/a

• Se também não houver herdeiros legais, é um herdeiro testamentário, ou seja, uma pessoa a quem a foram deixados bens em testamento.

Como fazer a habilitação de herdeiros

Antes de fazer o pedido da habilitação de herdeiros, é necessário realizar alguns passos. A saber:

1. Declarar o óbito

O óbito deve ser declarado até 48 horas após o falecimento do familiar. Para tal, será necessário ter o certificado de óbito, que é emitido pelo médico que confirmou a morte. A declaração do óbito pode ser feita através do formulário online disponível na página do IRN ou presencialmente em qualquer registo civil.

2. Pedir certidão de óbito

Sem este documento não poderá fazer a habilitação de herdeiros. Pode fazer a requisição numa conservatória do registo civil, Loja de Cidadão, Espaço Registos do IRN ou consulado português. Em alternativa, pode optar pela certidão de óbito online, pedida através da internet, na página Civil Online. Neste caso, terá o custo de 10 euros. Caso opte pela certidão de óbito em papel, terá o custo de 20 euros.

3. Averiguar se existe testamento

Antes de fazer a habilitação de herdeiros, é necessário saber se existe testamento. É neste documento que constam as informações sobre a identidade dos herdeiros, o património da pessoa falecida e como devem ser distribuídos os seus bens. Para saber se existe um testamento em nome de determinada pessoa, é preciso pedir uma certidão que se chama "certidão sobre a existência de testamento, escritura de renúncia ou repúdio de herança ou legado". O pedido pode ser feito online, através dos serviços do Instituto de Registos e Notariado.

4. Fazer a habilitação de herdeiros

Agora sim, já é possível pedir este documento. Explicamos, de seguida, onde fazer a requisição, quanto custa e que documentos deve apresentar.

Onde fazer uma habilitação de herdeiros

Há vários locais onde pode realizar a habilitação de herdeiros:

• Cartórios notariais
• Num Espaço Óbito
• Num Balcão de Heranças
• Na Plataforma de Atendimento à Distância, que permite realizar vários atos à distância através de videoconferência, como a habilitação de herdeiros.

Quanto custa habilitação de herdeiros

O valor depende do local onde se pede a habilitação de herdeiros. Se optar pelo Balcão de Heranças, o custo é igual em todo o País e depende dos atos que pedir. Assim:

• Habilitação de herdeiros simples - 150€
• Habilitação de herdeiros e registos - 375€
• Habilitação, partilha e registos - 425€

Podem, ainda, acrescer os custos para os registos dos bens e as consultas à base de dados

Prazo para habilitação de herdeiros

Não existe um prazo para fazer a escritura de habilitação de herdeiros. Porém, pode precisar deste documento para tratar de outros assuntos, como, por exemplo, para ter acesso às contas bancárias da pessoa que morreu.

Que documentos deve levar

• Cópia da certidão de óbito
• Cartão de cidadão da pessoa que faleceu
• Cartão de cidadão do cabeça de casal
• Nome completo e o número de contribuinte dos outros herdeiros
• Lista dos bens que fazem parte da herança e dos seus valores (relação de bens).

O que deve incluir a lista dos bens que fazem parte da herança?

Os bens que fazem parte da herança podem ser:

• Contas bancárias
• Fundos de investimento, ações, certificados de aforro, planos poupança-reforma e seguros de vida
• Objetos preciosos (de ouro, prata, pedras preciosas, etc.)
• Veículos
• Mobiliário
• Imóveis (casas e terrenos).