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Acidentes acontecem. Saiba como preencher a Declaração Amigável

26 mar 2025 | 4 min de leitura

Sabe como preencher a Declaração Amigável? Se não está a ler este artigo pelas melhores razões, não entre em pânico, vamos ajudá-lo a preencher a DAAA passo a passo.

Os acidentes acontecem e, por muito cuidadoso que se seja ao volante, há sempre aquela possibilidade de um encontro inesperado com outro veículo. O que fazer nesse momento? Para além de manter a calma (sim, sabemos que é difícil), há um documento que pode facilitar todo o processo: a Declaração Amigável de Acidente Automóvel (DAAA).

 

 

O que é a Declaração Amigável de Acidente Automóvel?

A DAAA permite registar todos os detalhes de um acidente entre dois veículos. É preenchida pelos condutores envolvidos, serve para descrever o que aconteceu e ajuda as seguradoras a determinar as responsabilidades e acelerar o processo de indemnização.

 

É composta por duas folhas autocopiativas, para que ambos os condutores fiquem com uma cópia idêntica.

 

Atualmente, já existe também uma versão digital através da aplicação e-Segurnet (disponível para Android e iOS), que permite preencher e enviar a declaração diretamente para as seguradoras.

 

 

Quando se deve preencher a Declaração Amigável?

A DAAA deve ser preenchida sempre que há um acidente entre dois veículos e ambos os condutores estão de acordo sobre o que aconteceu. Contudo, há algumas condições a ter em conta:

 

  • O acidente ocorreu em território nacional
  • Apenas dois veículos estão envolvidos
  • Os condutores concordam com as circunstâncias do acidente
  • Não há feridos graves
  • Os danos não ultrapassam os 15 mil euros.

 

Se estas condições não se verificarem (por exemplo, se houver desacordo entre os condutores ou se houver feridos), a melhor opção é chamar a polícia ao local do acidente.

 

 

Onde obter uma Declaração Amigável de Acidente?

É sempre boa ideia ter um exemplar da declaração amigável no carro, junto aos documentos do veículo. Este elemento é gratuito e pode ser pedido à sua seguradora.

 

Se não tiver uma versão em papel, pode procurar uma versão em PDF na internet ou preencher e enviar a declaração através da app e-Segurnet, o que agiliza o processo.

 

Pode fazer o download da versão em PDF da DAAA, disponibilizada pela Associação Portuguesa de Seguradores (APS).

 

 

Como preencher a Declaração Amigável? Passo a Passo

 

1. Dados do acidente

  • Data e hora do acidente
  • Localização exata, indicando ruas ou referências próximas
  • Feridos: mesmo que pareçam lesões sem importância, devem ser assinaladas
  • Danos materiais: se existirem estragos noutras viaturas ou na via pública, estes devem ser indicados
  • Testemunhas: caso haja alguém que tenha visto o acidente, registe os dados de quem assistiu ao embate.

 

2. Dados dos veículos envolvidos

A declaração tem dois quadros: um para o Veículo A e outro para o Veículo B. Nestes, cada condutor deve preencher:

 

  • Nome do segurado (pode não ser o condutor)
  • Dados do veículo: marca, modelo e matrícula
  • Nome da seguradora e número da apólice
  • Informação do condutor: nome e carta de condução
  • Ponto de embate no veículo e descrição dos danos visíveis.

 

3. Circunstâncias do acidente

No centro da declaração, há uma coluna com várias situações. Cada condutor deve assinalar as opções que melhor descrevem o que aconteceu. No final, cada um deve contar quantas caixas assinalou.

 

4. Esquema do acidente

Aqui, deve desenhar um pequeno croqui do acidente, mostrando a posição dos veículos e qualquer outro detalhe relevante. Não precisa de ser um artista, importa é que o desenho seja claro e fácil de entender.

 

5. Observações

Se houver algo relevante a acrescentar, este é o espaço certo para o fazer.

 

6. Assinaturas

Por fim, os dois condutores devem assinar a declaração. Sem assinaturas, o documento não é válido.

 

Veja o vídeo abaixo e aprenda, em minutos, como preencher uma Declaração Amigável de Acidente Automóvel.

 

 

Preenchi a DAAA, e agora?

Depois de preencher a declaração, deve:

 

  • Separar as folhas, cada condutor fica com uma cópia
  • Participar o sinistro à seguradora e enviar a declaração até, a um  máximo, sete dias após o acidente
  • Aguardar contacto da seguradora, que irá analisar o caso e definir responsabilidades.

 

Se optou pela versão digital da declaração, o processo é ainda mais rápido, pois os dados são enviados automaticamente para as seguradoras.

 

 

E se preencher a Declaração Amigável erradamente?

Se percebeu que cometeu um erro na Declaração Amigável depois de a entregar, contacte imediatamente a seguradora. Dependendo da situação, poderá ser necessário preencher um novo documento ou dar informações adicionais.

 

 

O que acontece se não houver acordo entre os condutores?

Se os condutores não estiverem de acordo sobre as circunstâncias do acidente, é aconselhável chamar a polícia para que possa elaborar um auto de ocorrência.

 

Mesmo assim, pode preencher a declaração amigável, mas cada condutor deve descrever a sua versão dos acontecimentos. As seguradoras vão analisar as informações e os danos nos veículos e determinar as responsabilidades.

 

 

Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.

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