Saiba como criar uma empresa rapidamente e sem burocracias

Quando a ideia de negócio é boa, o melhor é avançar, sem temer perdas de tempo ou burocracias. Criar uma empresa é, atualmente, um processo tão simples que até pode ser feito online. Veja os passos a seguir.

Pensou, desenvolveu e tem praticamente tudo pronto para arrancar com a sua empresa. Se, em tempos, o excesso de papelada e de burocracia poderiam desanimar até o empreendedor mais paciente, hoje em dia tudo é bastante mais simples.

Existem, na prática, três formas de criar uma empresa:

• A forma tradicional, que implica mais gastos em tempo e dinheiro
• A Empresa Online, que consiste num processo totalmente feito através da internet
• A Empresa na Hora, num dos balcões existentes no país

Se a ideia é criar uma empresa de uma forma rápida e sem burocracias, o ideal é escolher uma das duas últimas opções. Afinal, tempo é dinheiro...

Como criar uma empresa online

Guarde o endereço do serviço Empresa Online nos seus favoritos, porque vai ser útil não só ao criar a empresa, mas também para gerir outras questões relacionadas com o seu negócio.

Este serviço permite criar uma sociedade por quotas, unipessoal por quotas ou anónima. As sociedades em que a entrada dos sócios não seja feita em dinheiro não podem ser criadas desta forma, mas explicaremos adiante o que tem a fazer se é esse o seu caso.

A criação de uma empresa, através do serviço Empresa Online, pode ser feita por qualquer cidadão com Cartão do Cidadão e assinatura digital ativada. Advogados, notários e solicitadores também têm acesso a este serviço.

O processo de criação da sua empresa pode depois ser acompanhado através do Dossier Eletrónico da Empresa.

Quanto custa criar uma empresa online?

Se recorrer a um modelo de pacto social pré-aprovado, o custo é de 220 euros; se for um pacto social elaborado pelos criadores da empresa, o valor passa a ser de 360 euros. O pacto social é, no fundo, o acordo entre os sócios que estão a criar a empresa.

Veja no site Empresa na Hora as diferenças entre os modelos de pactos sociais.

No mesmo local encontra também modelos de pactos sociais para sociedade unipessoal por quotas, sociedades por quotas e sociedades anónimas. 

Se for uma sociedade com marca associada com uma classe de produtos ou serviços, terá de pagar mais 100 euros. Cada classe adicional custa 44 euros.

Passos para criar uma empresa online

Para aceder ao Empresa Online, deve autenticar-se com o Cartão de Cidadão ou certificado digital. Depois de inserir os seus dados de identificação (como nome, telefone ou e-mail), escolha a opção Criar uma Empresa.

De seguida preencha os dados pretendidos e indique a forma jurídica (tipo de sociedade da empresa).

Decidir o nome da empresa é o passo que se segue. Tem duas opções:

• Escolher um nome de entre os disponíveis na Bolsa de Firmas e Denominações; são nomes reservados a favor do Estado, o que significa que foram criados para esta bolsa e não foram ainda atribuídos a outra empresa
• Ter já um nome escolhido e aprovado pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas. Neste caso deve ter um certificado de admissibilidade válido. Pode fazer aqui o pedido

Escolhido o nome da sua empresa, pode avançar para as informações relativas aos sócios. Além da identificação, estado civil e regime de bens, deve também fornecer os contactos.

Poderá também indicar o Técnico Oficial de Contas que vai ficar responsável pela contabilidade da empresa.

Segue-se o pacto social. É possível escolher por um modelo já feito ou submeter um que tenha sido criado por si ou pelos sócios. Devem validar e assinar o documento, submetendo-o.

Concluído o processo, vai ser gerada pelo site uma referência multibanco, para que se efetue o pagamento no prazo de 48 horas.

Quais os passos seguintes?

Os sócios devem declarar, sob sua responsabilidade, que vão depositar o capital social da empresa no prazo de cinco dias úteis após ter sido disponibilizada a certidão permanente. Nas sociedades por quotas ou unipessoais por quotas esta entrega pode ser feita até ao final do primeiro exercício económico.

Se o registo ficar desde logo definitivo, o Cartão da Empresa é enviado pelos correios para a sede da sociedade. O código de acesso ao Cartão Eletrónico da Empresa é imediatamente disponibilizado.

O mesmo acontece com os dados necessários para a inscrição do início de atividade na Direção-Geral dos Impostos, Autoridade para as Condições do Trabalho e aos serviços da Segurança Social. Se tiver indicado um TOC, este será notificado para submeter a declaração de início de atividade.

Empresa na Hora

Se o tipo de sociedade que pretende não está disponível através da Empresa Online ou se prefere tratar deste assunto presencialmente, pode recorrer a um balcão do serviço Empresa na Hora.  

Qualquer pessoa ou entidade coletiva pode usar este serviço. Nesta página pode procurar o local mais perto de si e agendar a sua deslocação.  

Antes de ir ao balcão mais próximo, pode começar a tratar de outras questões fundamentais para criar a empresa. 

A escolha do nome pode ser feita nos mesmos moldes do processo online: escolher um da lista ou pedir ao Registo Nacional de Pessoas Coletivas para usar um que tenha criado e que se encontre disponível para utilização. Neste caso, e quando recorrer ao serviço Empresa na Hora tem de apresentar um certificado já aprovado. 

Prepare igualmente o pacto social da sua empresa, criando um ou recorrendo aos modelos já aprovados. Deve também ter os dados do TOC que pretende. 

Para avançar para a criação da empresa é igualmente importante que os sócios tenham depositado o valor do capital social da empresa ou declarem que o valor será depositado em dinheiro ou entregue nos cofres da sociedade.

Balcão Empresa na Hora: como funciona 

No dia marcado, é importante que todos os sócios da empresa estejam presentes e levem os documentos de identificação e o NIF. Se não for possível, o sócio pode fazer-se representar por outra pessoa, que deve ter uma procuração e o seu próprio Cartão de Cidadão.

Se um dos sócios for outra empresa é necessário:

• Cartão de Identificação de Pessoa Coletiva ou o código de acesso ao Cartão Eletrónico
• Ata de deliberação da Assembleia-Geral atribuindo aos representantes legais poder para criar a associação
• Os documentos de identificação dos representantes legais da empresa que se quer criar
• Certidão da escritura ou o documento de constituição ou pacto social atualizado das entidades coletivas

No balcão Empresa na Hora vai poder tratar, de uma só vez, de uma série de assuntos, como fazer o pacto de sociedade e o registo comercial. Vai receber o código de acesso à certidão permanente comercial, o código de acesso ao Cartão da Empresa/Pessoa Coletiva e o número de Segurança Social da empresa.

Caso ainda não o tenham feito, os sócios têm de depositar o capital social numa conta bancária em nome da sociedade no prazo de cinco dias após o registo.

Qual é o preço para criar uma Empresa na Hora?

Os preços dependem da complexidade do processo de criação. O pedido standard custa 360 euros; se tiver uma marca associada com uma classe de produtos ou serviços o preço aumenta em 200 euros. Cada classe adicional tem um custo de mais 44 euros. 

Se o capital social da empresa resultar da entrada de outros bens que não dinheiro, acresce:

•  por cada imóvel, quota ou participação social: 50€
• por cada bem móvel: 30€
• por cada ciclomotor, motociclo, triciclo ou quadriciclo com cilindrada inferior a 50 cm3 (até ao máximo de 30 000 euros): 20€

A forma tradicional de criar uma empresa

As duas formas de que lhe demos conta antes são as mais rápidas e simples de criar uma empresa. Já a forma tradicional implica o contacto com várias entidades, mais deslocações e, consequentemente, gastar mais tempo e dinheiro.

Se, ainda assim, preferir optar por esta via pode localizar a Conservatória de Registo Comercial mais próxima através deste link.

Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.