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Quer apresentar a carta de despedimento? Veja prazos e exemplos

26 nov 2024 | 6 min de leitura

Está a pensar em deixar o seu emprego e não sabe como comunicar a decisão de forma profissional? Ou como elaborar a carta de despedimento? Então está no artigo certo.

Pedir a demissão é uma decisão importante que requer cuidados para ter a certeza de que o processo é feito de forma correta e profissional. A carta de despedimento é o documento formal que oficializa a intenção de rescindir o contrato de trabalho e deve ser escrita com atenção para cumprir os prazos e normas estipulados.

 

 

Com quanto tempo de antecedência devo enviar a carta?

Os prazos para o envio da carta de despedimento dependem da situação e do tipo de contrato que tem. O Código do Trabalho define períodos de aviso prévio que variam consoante o tipo de contrato e a antiguidade:

 

  • Contrato sem termo (efetivo):
    • Menos de dois anos de antiguidade: 30 dias de aviso prévio
    • Mais de dois anos de antiguidade: 60 dias de aviso prévio
       
  • Contrato a termo certo:
    • Contrato com menos de seis meses: 15 dias de aviso prévio
    • Contrato com mais de seis meses: 30 dias de aviso prévio
       
  • Contrato a termo incerto:
    • Menos de seis meses de contrato: 15 dias de aviso prévio
    • Mais de seis meses de contrato: 30 dias de aviso prévio.

 

 

E se não enviar a carta com a antecedência devida?

Se não cumprir o aviso prévio, poderá ter de pagar uma indemnização ao empregador, correspondente à remuneração dos dias em falta.

 

 

É necessário justificar o motivo do despedimento?

Na maioria dos casos, não é necessário incluir uma justificação na carta de despedimento. Pode, simplesmente, informar a decisão de rescindir o contrato de forma clara e direta, sem explicar os motivos. Se preferir, pode mencionar de forma breve a razão da saída como, por exemplo, mudança de carreira ou motivos pessoais - mas é meramente opcional.

 

 

Para quem devo enviar a carta?

A carta de despedimento deve ser entregue ao seu superior hierárquico direto ou ao departamento de Recursos Humanos da empresa. Idealmente, deve entregar a carta pessoalmente para garantir que é recebida e para manter uma relação profissional positiva. Caso não seja possível entregar em mãos, pode enviá-la por correio registado ou, se a empresa aceitar, por email (mas terá de confirmar esta última possibilidade com a empresa, pois nem todas consideram esta alternativa válida).

 

 

Quando começa a contar o período de aviso prévio?

O período de aviso prévio começa a contar a partir do momento em que a carta é entregue ao empregador, seja presencialmente ou por correio registado. Se entregar a carta em mãos, o aviso prévio começa a contar a partir do dia seguinte. Se optar pelo correio, o aviso prévio conta a partir da data de receção comprovada.

 

 

Escrever uma carta de despedimento em 5 passos

Escrever uma carta de despedimento é mais simples do que parece. De seguida, apresentamos os passos principais para garantir que a sua carta está bem estruturada e clara.

 

 

Pense bem sobre a decisão

Antes de se comprometer com a demissão, pense bem nas razões que o levam a querer sair e se há alternativas que possam beneficiar a sua carreira como, talvez, uma conversa com o chefe. Tomar uma decisão informada ajuda a evitar arrependimentos.

 

 

Informe-se sobre os prazos de aviso prévio

Verifique o seu contrato de trabalho e certifique-se dos prazos de aviso prévio aplicáveis ao seu caso. Respeite esses prazos para evitar consequências legais (como o pagamento de indemnizações).

 

 

Redija a carta

Ao escrever a carta, inclua os seguintes elementos:

 

  • Data e local
  • Nome e cargo do destinatário (superior hierárquico ou Recursos Humanos)
  • Informação clara sobre a demissão
  • Data de início e fim do período de aviso prévio (se aplicável)
  • Data do último dia de trabalho
  • A sua assinatura.

 

Mais à frente, daremos alguns exemplos de cartas de rescisão para cada caso.

 

 

Fale com o seu superior hierárquico

Antes de entregar a carta, converse com o seu chefe e comunique a decisão de forma profissional e positiva. Esta atitude pode facilitar a transição e garantir um ambiente cordial até à data de saída.

 

 

Entregue a carta

Após a conversa, entregue a carta diretamente ao seu responsável ou ao departamento de Recursos Humanos. Se preferir, ou se houver sinais de hostilidade, envie a carta por correio registado para ter uma prova da receção.

 

 

Exemplos de cartas de despedimento

Rescisão de contrato sem termo, menos de dois anos de antiguidade

 

[Cabeçalho de Identificação do remetente]

 

[Cabeçalho de identificação do destinatário]

 

[Localidade], [Data por extenso]

 

 

Assunto: Rescisão de contrato de trabalho sem termo

 

Exmo/a. Sr./Sra. [Nome do/a empregador/a],

 

Venho por este meio comunicar a minha decisão de rescindir o contrato de trabalho sem termo que mantenho com a vossa empresa, com efeitos a partir de [data com o aviso prévio de 30 dias]. Tendo em conta que a minha antiguidade na empresa é inferior a dois anos, comprometo-me a cumprir o aviso prévio de 30 dias conforme previsto na lei.

 

Agradeço a oportunidade de trabalhar na vossa empresa e desejo-vos os maiores sucessos.

 

Sem outro assunto, subscrevo-me com os melhores cumprimentos.

 

Atentamente,

 

[Assinatura do trabalhador]

[Nome do trabalhador]

 

 

Rescisão de contrato sem termo, mais de dois anos de antiguidade

 

[Cabeçalho de Identificação do remetente]

 

[Cabeçalho de identificação do destinatário]

 

[Localidade], [Data por extenso]

 

Assunto: Rescisão de contrato de trabalho sem termo

 

Exmo/a. Sr./Sra. [Nome do/a empregador/a],

 

Com esta carta, venho formalizar a minha intenção de rescindir o contrato de trabalho sem termo, a partir de [data com o aviso prévio de 60 dias]. Conforme a minha antiguidade na empresa é superior a dois anos, irei cumprir o período de aviso prévio de 60 dias, conforme previsto no Código do Trabalho.

 

Gostaria de agradecer a confiança depositada em mim durante o tempo em que colaborei com a vossa empresa.

 

Sem outro assunto, subscrevo-me com os melhores cumprimentos.

 

Atentamente,

 

[Assinatura do trabalhador]

[Nome do trabalhador]

 

 

Rescisão de contrato a termo

 

[Cabeçalho de Identificação do remetente]

 

[Cabeçalho de identificação do destinatário]

 

[Localidade], [Data por extenso]

 

Assunto: Rescisão de contrato a termo

 

Exmo/a. Sr./Sra. [Nome do/a empregador/a],

 

Serve a presente carta para informar da minha decisão de rescindir o contrato de trabalho a termo celebrado com a vossa empresa, com efeitos a partir de [data, com o aviso prévio de 15 dias]. Informo que cumprirei o período de aviso prévio de 15 dias conforme estabelecido para contratos a termo.

 

Agradeço a oportunidade de ter feito parte da vossa equipa e desejo os maiores sucessos para o futuro.

 

Sem outro assunto, subscrevo-me com os melhores cumprimentos.

 

Atentamente,

 

[Assinatura do trabalhador]

[Nome do trabalhador]

 

 

Rescisão de contrato a termo incerto

 

[Cabeçalho de Identificação do remetente]

 

[Cabeçalho de identificação do destinatário]

 

[Localidade], [Data por extenso]

 

Assunto: Rescisão de contrato a termo incerto

 

Exmo/a. Sr./Sra. [Nome do/a empregador/a],

 

Venho por este meio comunicar a minha intenção de rescindir o contrato de trabalho a termo incerto que mantenho com a vossa empresa. Esta decisão terá efeitos a partir de [data, respeitando o aviso prévio de 30 dias], como previsto legalmente para este tipo de contrato.

 

Agradeço a confiança e a oportunidade de colaborar com a vossa empresa.

 

Sem outro assunto, subscrevo-me com os melhores cumprimentos.

 

Atentamente,

 

[Assinatura do trabalhador]

[Nome do trabalhador]

 

 

Rescisão de contrato sem termo, menos de dois anos de antiguidade

 

[Cabeçalho de Identificação do remetente]

 

[Cabeçalho de identificação do destinatário]

 

[Localidade], [Data por extenso]

 

Assunto: Rescisão de contrato de trabalho sem termo

 

Exmo/a. Sr./Sra. [Nome do/a empregador/a],

 

Através desta carta, venho formalizar a minha decisão de rescindir o contrato de trabalho sem termo com a vossa empresa, com efeitos a partir de [data, respeitando o aviso prévio de 30 dias], uma vez que a minha antiguidade é inferior a 2 anos.

 

Agradeço a vossa colaboração durante o período em que fiz parte da equipa.

 

Sem outro assunto, subscrevo-me com os melhores cumprimentos.

 

Atentamente,

 

[Assinatura do trabalhador]

[Nome do trabalhador]

 

 

Rescisão de contrato sem termo, mais de dois anos de antiguidade com pedido de dispensa de aviso prévio (rescisão com efeitos imediatos)

 

[Cabeçalho de Identificação do remetente]

 

[Cabeçalho de identificação do destinatário]

 

[Localidade], [Data por extenso]

 

Assunto: Rescisão de contrato de trabalho sem termo com efeitos imediatos

 

Exmo./a Sr./Sra. [Nome do/a empregador/a],

 

Por meio desta, venho informar a minha decisão de rescindir o contrato de trabalho sem termo que mantenho com a vossa empresa, com efeitos imediatos, solicitando a dispensa do cumprimento do aviso prévio devido à [razão justificada para a rescisão imediata, como mudança de residência, problemas de saúde, entre outros motivos relevantes].

 

Agradeço a compreensão e a oportunidade de ter colaborado com a vossa equipa.

 

Sem outro assunto, subscrevo-me com os melhores cumprimentos.

 

Atentamente,

 

[Assinatura do trabalhador]

[Nome do trabalhador]

 

 

Note que estas cartas são apenas sugestões e podem ser adaptadas conforme a sua situação e relação com a empresa.

 

 

Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.

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