Rotulagem de produtos: o que diz a legislação?

Os rótulos são o bilhete de identidade dos produtos: além de conterem informação útil (e obrigatória), também ajudam o consumidor a identificar e a criar uma ligação com uma marca. Mas o que deve conter um rótulo? Depende se se trata de um produto alimentar ou químico. Neste artigo, iremos detalhar o que informações rotulares não podem faltar no seu produto.

O que são e para que servem os rótulos?

O rótulo é um pedaço de papel que se coloca em frascos ou embalagens, com a identificação do conteúdo, a sua composição e outras informações.

Contém informações sobre o produto, como as características, ingredientes, qualidades, prazo de validade, fabricante, entre outros dados relevantes.

A principal função dos rótulos é informar acerca das características do produto, para que o consumidor faça as melhores escolhas. No entanto, a rotulagem também pode ser usada como um canal de comunicação e de atração de clientes, assim como servir como uma estratégia de fidelização, por forma a que o consumidor identifique rapidamente a marca e opte por comprar novamente o seu produto.

O que deve conter um rótulo de produtos alimentares?

O rótulo de produtos alimentares é o principal meio de comunicação de um produto e contempla informação obrigatória e facultativa.

Recentemente, a União Europeia aprovou a Decisão de Execução (UE) 2024/2127 da Comissão, datada de 24 de julho de 2024, que regista a iniciativa de cidadania europeia "Stop Fake Food: Origin on Label" ("Não aos alimentos falsos: pela menção da origem no rótulo"). Esta iniciativa sublinha a importância de garantir que os consumidores europeus tenham acesso à informação sobre a origem dos alimentos que adquirem.

Nesse sentido, o que é obrigatório, segundo a legislação europeia da rotulagem de alimentos?
 

Informação obrigatória: O que deve conter um rótulo?

As informações obrigatórias devem ser exatas, fáceis de ver e compreender, não induzir em erro e indeléveis (ou seja, não facilmente apagadas). Assim, no caso rótulos de alimentos pré-embalados, o rótulo deve conter as seguintes a informações:

• Nome do alimento
• Lista dos ingredientes (incluindo eventuais aditivos)
• Informações sobre os alergénios
• Quantidade de certos ingredientes
• Marcação da data (consumir de preferência antes de / consumir até)
• País de origem
• Nome e endereço do operador da empresa do setor alimentar estabelecido na União Europeia ou do importador
• Quantidade líquida
• Condições especiais de conservação e/ou condições de utilização
• Instruções de utilização, se necessário
• Teor de álcool, no caso das bebidas (se for superior a 1,2 %)
• Declaração nutricional.

Alguns produtos alimentares podem também ter de apresentar advertências específicas referentes, por exemplo, aos ingredientes não recomendados para consumo por crianças (como a cafeína).

Declaração nutricional

Ao abrigo da legislação da UE, os alimentos pré-embalados devem ter um rótulo que informe os consumidores sobre o seu valor energético e teor de nutrientes. Esta declaração é denominada «declaração nutricional» e deve figurar diretamente na embalagem ou numa etiqueta a ela fixada. A declaração nutricional deve conter a seguinte informação:

• valor energético
• quantidade de lípidos, ácidos gordos saturados, hidratos de carbono, açúcares, proteínas e sal.

Os seguintes nutrientes podem ser indicados de forma voluntária na declaração nutricional:

• Ácidos gordos monoinsaturados
• Ácidos gordos polinsaturados
• Polióis
• Amido
• Fibra
• Todas as vitaminas ou sais minerais autorizados por lei.

Descodificador de rótulos: o que devo escolher

Se é consumidor e precisa de ajuda para ler os rótulos e escolher os melhores produtos para a sua saúde, pode utilizar o descodificador de rótulos. Trata-se de uma ferramenta que permite, de forma simples e intuitiva, perceber quais os alimentos que deve comer em menor ou em maior quantidade, de acordo com a sua composição nutricional.

Para utilizá-lo, deve fazer o download do cartão ou imprimi-lo. Depois, quando estiver a fazer compras, compare a informação do rótulo do alimento ou bebida por 100g ou 100ml, com a informação disponibilizada no cartão (gordura, gordura saturada, açúcares e sal).

• Opte por alimentos e bebidas incluídos na categoria verde
• Modere o consumo de daqueles que têm um ou mais nutrientes na categoria amarela
• Evite alimentos e bebidas com um ou mais nutrientes na categoria vermelha.

O que diz a legislação sobre a rotulagem de produtos químicos

O rótulo é um elemento fundamental no que diz respeito aos produtos químicos, permitindo que o consumidor seja alertado para os perigos e receba informação necessária para um uso seguro. O rótulo deve ser redigido em língua portuguesa, no entanto, os fornecedores poderão usar mais línguas, desde que as informações apresentadas sejam exatamente as mesmas em todas elas.

As substâncias ou misturas classificadas como perigosas contidas em embalagens devem ter no rótulo os seguintes elementos:

• Nome, endereço e número de telefone do(s) fornecedor(es) da substância ou mistura
• Quantidade nominal da substância ou mistura
• Identificadores do produto
• Se for caso disso, pictogramas de perigo, palavras-sinal, advertências de perigo, recomendações de prudência e informações suplementares, como, por exemplo, as instruções de uso.

O que é um Rótulo Ecológico?

O Rótulo Ecológico da União Europeia é um rótulo voluntário, concebido para facilitar a identificação de produtos sustentáveis e saudáveis por parte dos consumidores. Para utilizar o rótulo, os fabricantes devem produzir bens que durem mais tempo, sejam mais fáceis de reparar ou reciclar. O processo de produção deve depender de menos recursos e gerar menos resíduos e CO₂ do que o fabrico convencional.

Para ter direito ao rótulo ecológico, os produtos e serviços devem atender a um conjunto de critérios obrigatórios, ambientais e de saúde. O processo de candidatura tem sete fases e o rótulo é atribuído pelo organismo nacional competente (Direção-Geral das Atividades Económicas) que analisa as candidaturas.