{"@context":"http://schema.org","@type":"Article","name":"Como registar uma marca em Portugal","mainEntityOfPage":"Santander Portugal","headline":"Está a criar uma nova empresa, produto ou serviço? Saiba como registar uma marca, protegendo-se a si e à sua criação.\r\n\r\n","author":{"@type":"Person","name":"Santander","url":"https://www.santander.pt"},"datePublished":"2022-12-14T18:15:00Z","dateModified":"2024-03-11T17:15:00Z","image":"https://www.santander.pt/images/particulares/blogue/artigos/topo/desktop/como-registar-uma-marca-2048x768-desktop.jpg","articleSection":"Empresas","articleBody":"A marca é um dos bens mais valiosos de um negócio. A melhor forma de a proteger? Garantir o seu registo. Para isso, há alguns aspetos relevantes que deve conhecer. Descubra o que é e onde proceder ao registo e quais os procedimentos indispensáveis em cada fase.\r\n \r\n \r\nO que é uma marca e porque é importante o seu registo?\r\nÉ um instrumento que permite distinguir um produto ou serviço dos da concorrência. Ainda que não seja obrigatório, o registo permite proteger a marca, conferindo ao titular os direitos sobre a sua utilização. Isto impede que terceiros, sem o seu consentimento, produzam, fabriquem, vendam ou explorem economicamente a marca registada.\r\n \r\nÉ possível registar vários tipos de marca, que se enquadram em diferentes modelos e categorias. Por exemplo: nominativa, figurativa, sinal figurativo com elementos verbais, tridimensional, sonora, multimédia, cor, padrão, posição, movimento ou holograma.\r\n\r\n\r\n \r\nOnde registar marcas e patentes?\r\nO registo é a única forma legal de proteger a sua marca, nome e logótipo, da utilização por outra empresa. Este pode ser efetuado por qualquer pessoa, singular ou coletiva, no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Lembre-se do seguinte: uma marca não é sinónimo de patente. Isto porque, no caso da patente, trata-se de um direito relativo a invenções. O seu registo também é efetuado no INPI e protege a invenção de ser utilizada, produzida ou comercializada, por outros, sem autorização do titular.\r\n \r\n \r\nO que é o INPI?\r\nO INPI é o Instituto responsável pelo registo de marcas e patentes em Portugal. Funciona sob a proteção da legislação nacional e internacional, com base no Código da Propriedade Industrial, e com complemento e proteção do Tribunal da Propriedade Intelectual. Os direitos atribuídos são apenas válidos em território nacional.\r\n \r\n \r\nComo registar uma marca\r\nO registo deve ser feito no INPI. Mas, antes de iniciar as formalidades, faça uma pesquisa nas bases de dados gratuitas, como a do INPI, para verificar se há marcas iguais ou semelhantes à que pretende registar. Depois, garanta que a sua escolha permite distinguir o seu produto ou serviço.\r\n \r\nPor fim, verifique se existe algum obstáculo, seja ele:\r\n \r\n\r\nAlgum elemento proibido ou que viole a lei\r\nInformação que induza o consumidor em erro.\r\n\r\n\r\n \r\nDepois de validar estas informações, existem duas formas para fazer o registo: online e presencialmente.\r\n \r\n \r\nOnline\r\nPara registar uma marca online, basta aceder ao Portal de Registo do INPI e realizar os seguintes passos:\r\n\r\nSelecionar o tipo de sinal da marca que pretende registar\r\nEscolher os produtos e serviços associados à marca\r\nVerificar se existem semelhantes\r\nRegistar os dados pessoais do requerente e do mandatário\r\nConfirmar a informação e inserir os dados de pagamento.\r\n\r\n\r\n \r\nPresencialmente ou por correio\r\nDirija-se ao INPI e preencha os formulários M1 e M2 (Pedido de Registo de Sinais Distintivos do Comércio e Folha de Continuação). Depois é só efetuar o pagamento das taxas. Em alternativa pode fazer o pedido:\r\n \r\n\r\nNos Centros de Formalidades de Empresas\r\nNas Conservatórias do Registo Comercial.\r\n\r\n \r\nTambém é possível fazer o pedido de registo da sua marca enviando os formulários por correio.\r\n \r\n \r\nQuanto custa registar uma marca em Portugal\r\n\r\nO custo do registo depende da sua escolha:\r\n \r\n\r\nO registo de marca online garante um desconto, tendo um custo de 139,56 euros\r\nCaso prefira realizar o pedido de registo em papel, o custo é de 279,12 euros.\r\n\r\n \r\nSe a que pretende registar tiver mais do que uma classe ou procedimento associado, pode verificar no INPI os custos associados. No caso de fazer o processo on-line, este custo de taxas é-lhe indicado no segundo passo “Produtos e Serviços”.\r\n\r\n\r\nQuanto tempo demora uma marca a ser registada\r\nO registo de uma marca não é automático. Demora, em média, quatro meses. Se for recusado, tem dois meses após a publicação da decisão para recorrer junto do Tribunal da Propriedade Intelectual ou do ARBITRARE (Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações).\r\n \r\nPor fim, lembre-se: caso seja aprovado, e o registo devidamente concedido, é importante que se mantenha atento. Consulte com alguma regularidade o Boletim da Propriedade Industrial e denuncie os pedidos de registo que possam colocar em causa os seus direitos.\r\n \r\n \r\n \r\n \r\nOs conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.\r\n","url":"https://www.santander.pt/salto/como-registar-uma-marca","publisher":{"@type":"Organization","name":"Santander Portugal","logo":{"@type":"ImageObject","url":"https://www.santander.pt/images/logo-santander.svg"}}}