Documento Único Automóvel (DUA): para que serve e como pedir

DUA em cartão

A partir de agosto de 2019, o DUA passou a caber na carteira. Com uma dimensão e formato semelhantes à Carta de Condução, é também mais resistente e duradouro. Inclui, ainda, um código de leitura ótica, que garante a autenticidade do certificado.

DUA digital

Graças ao programa de modernização administrativa SIMPLEX+, o DUA está agora também disponível na aplicação id.gov.pt. Nesta carteira digital, pode guardar todos os documentos emitidos pelo Estado português.

Desde fevereiro de 2024, apresentar o DUA online ou em formato físico tem o mesmo valor jurídico.

Quando é preciso emitir o DUA?

É obrigatório pedir uma emissão do DUA sempre que haja uma alteração relacionada com os dados do veículo ou do proprietário. Assim, deve solicitar uma emissão do DUA nas seguintes situações:

• Compra de um veículo para registá-lo
• Venda do veículo, com transferência de propriedade para outra pessoa ou empresa
• Alteração da cor do veículo ou do perfil de pneus
• Alteração dos dados pessoais do proprietário, como a morada ou o nome.

Alteração de morada no DUA: como fazer?

Quando muda a sua residência no Cartão de Cidadão, tem 60 dias para fazê-lo também no DUA. A alteração de morada pode ser pedida num balcão do Instituto de Registos e Notariado, nas Lojas de Cidadão, por correio ou online. Este último método é o mais prático. Por isso, se estiver à vontade com o tratamento de burocracias pela Internet, siga estes passos:

1. Entre na plataforma Automóvel Online

2. Autentique-se com o certificado digital do Cartão de Cidadão

3. Aceda à opção “Alteração de Nome/Denominação e/ou Mudança de Residência/Sede”

4. Preencha o formulário

5. Faça o pagamento da taxa pedida numa caixa automática ou por homebanking.

Quando o processo ficar concluído, recebe o novo DUA diretamente na sua morada.

Também posso pedir o DUA online?

Sim. Para pedir o Documento Único Automóvel online, bastam três passos:

1. Aceder ao site Automóvel Online

2. Autenticar-se com o Cartão de Cidadão e o PIN da sua Chave Móvel Digital

3. Preencher o Formulário de Registo Automóvel.

Como pedir uma 2.ª via?

Caso o DUA esteja ilegível, tenha sido roubado ou se tenha perdido, é necessário pedir uma 2.ª via deste documento. O pedido pode ser feito online, através da Automóvel Online, ou presencialmente e tem um custo de 30 euros.

Pedir a 2.ª via do DUA presencialmente

Dirija-se a um balcão do Instituto de Registos e Notariado perto de si ou a uma Loja de Cidadão que tenha esse serviço. Em qualquer um dos casos, deve tirar uma senha de atendimento na aplicação sigaApp ou no site Siga e cumprir estes passos:

1. Preencher o Requerimento de Registo Automóvel

2. Assinar o requerimento perante um Oficial da Conservatória, apresentando o Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade ou com reconhecimento da assinatura por um advogado, solicitador ou notário

3. Entregar o DUA em caso de destruição ou o livrete e título de registo de propriedade.

Se preferir pedir a 2.ª via do DUA por correio, siga os três passos anteriores e envie a solicitação para um serviço de Registo Automóvel.