Matrículas escolares 2024/2025: como inscrever o filho na escola pública

O calendário das matrículas escolares para o ano letivo 2024/2025 já foi divulgado pelo Ministério da Educação. A primeira fase começou a 15 de abril, com as matrículas para o ensino pré-escolar e 1.º ano do ensino básico. As seguintes fases acontecem em junho e julho.

Se está à espera para matricular ou renovar a matrícula do seu educando, saiba quais as datas previstas e como fazê-lo.

Matrícula ou renovação de matrícula: como funciona?

A matrícula é a primeira inscrição na educação pré-escolar ou na escolaridade obrigatória (1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico ou qualquer outro ano caso se trate da transferência de alunos oriundos de sistemas de ensino estrangeiros).

Já a renovação da matrícula acontece sempre que:

• Uma criança permaneça na educação pré-escolar
• Um aluno transita (ou não) de ano letivo.

A renovação de matrícula opera-se de forma automática, sem necessidade de apresentação de pedido, sendo o processo de renovação assegurado pelos estabelecimentos de educação e de ensino.

As exceções são as seguintes situações:

• O aluno ou criança muda de estabelecimento de educação ou de ensino
• Alteração do encarregado de educação
• Mudança de curso ou de percurso formativo
• É necessário escolher novas disciplinas.

Nestas situações, a renovação de matrícula é realizada no Portal das Matrículas.

Quais as datas para matrículas e renovações de matrículas?

Em 2024, o calendário das matrículas é o seguinte:

• Pré-escolar e 1.º ano de escolaridade - 15 de abril a 15 de maio
• 6.º ao 9.º ano e 11.º ano - 22 de junho a 28 de junho
• 2.º ao 5.º ano - 6 de julho a 10 de julho
• 10.º e 12.º ano - 15 de julho a 20 de julho.

Em caso de reprovação, deve renovar a matrícula nas datas assinaladas em cima, no período que corresponde ao ano que se repete.

Como matricular o educando?

A matrícula deve ser apresentada por via eletrónica no Portal das Matrículas com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

Caso opte pela utilização do cartão do cidadão deve ter consigo os códigos de autenticação (PIN) do encarregado de educação e do aluno, assim como um leitor de cartão de cidadão.

1. Entre no Portal das Matrículas. Escolha “encarregados de educação” e, de seguida, autentique-se de acordo com os meios acima exemplificados

2. Carregue em “Criar”, para iniciar o formulário eletrónico de registo de matrícula

3. Assinale os consentimentos. Nesta área, deverá autorizar (ou não) a recolha e o tratamento da informação de acordo com os fins a que se destinam. Por exemplo, deve assinalar se autoriza a digitalização da fotografia do aluno para efeitos de constituição do processo ou a partilha de dados para a produção do passe social. Quando terminar, escolha “Próximo”

4. Preencha os dados do encarregado de educação, tal como as informações de identificação, habilitações literárias e contactos. Quando terminar, escolha “Próximo”

5. Insira os dados gerais do aluno, nomeadamente as informações de identificação da criança e qual a relação com o encarregado de educação (pai, mãe ou outro). Deve, ainda, colocar uma fotografia do tipo-passe em formato digital. Quando terminar, escolha “Próximo”

6. Coloque os dados da matrícula. Aqui deverá preencher os dados relativos ao ano anterior e ao ano letivo a que a matrícula diz respeito. Escolha as escolas por ordem de preferência e a modalidade de ensino (“Ensino para a itinerância”, “Ensino doméstico” e “Ensino individual”). Quando terminar, escolha “Próximo”

7. Anexe os comprovativos, nomeadamente o comprovativo de domicílio fiscal (a retirar do portal das finanças) e o comprovativo de morada do local de trabalho, caso seja mais próximo da escola. Quando terminar, escolha “Próximo”

8. Confirme os dados. Depois de verificar que a informação está correta, clique em “Submeter”.

Caso se verifique a impossibilidade de apresentar o pedido de matrícula por via eletrónica, o encarregado de educação pode apresentar o pedido de matrícula presencialmente na escola sede do agrupamento de escolas da sua área de residência, devendo informar-se previamente do horário de atendimento em vigor no estabelecimento de ensino em causa.

Que documentos e informações tem de apresentar ou registar no ato da matrícula?

No ato de matrícula, são recolhidos os seguintes dados em relação às crianças:

• Número de identificação fiscal (NIF)

• Número de utente do Serviço Nacional de Saúde (NSNS)

• Número de cartão de utente de saúde/beneficiário, a identificação da entidade e o número relativo ao subsistema de saúde, se aplicável

• Número de identificação da segurança social (NISS) no caso de ser beneficiário de prestações social de abono de família pagos pela Segurança Social.

No caso dos encarregados de educação será requisitado o número de documento de identificação, número de identificação fiscal (NIF), contactos, morada, data de nascimento e habilitações.

Podem ainda ser apresentados e disponibilizados aos serviços escolares os seguintes elementos:

• Dados relativos à composição do agregado familiar, validados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), nos casos em que o encarregado de educação não seja o pai ou a mãe ou quando é necessário provar que o aluno tem irmãos que frequentam a mesma escola

• Comprovativo da morada da área de residência, quando a morada do encarregado de educação não seja preenchida automaticamente por leitura do cartão de cidadão ou chave móvel digital e pretenda utilizar esta informação para efeitos de seriação

• Comprovativo da morada da atividade profissional, quando pretenda utilizar esta informação para efeitos de seriação

• Comprovativo de escalão de abono de família, caso não tenha consentido a interconexão de dados entre o Portal das Matrículas e a Segurança Social e pretenda ter acesso a apoios de ação social escolar

• Relatório técnico-pedagógico, se aplicável

• Comprovativo de profissional itinerante caso o aluno pretenda frequentar a escolaridade em regime de itinerância

• Comprovativo de existência de vaga ou de inscrição para realização de provas de aptidão na escola de ensino artístico especializado, caso o aluno pretenda frequentar a escolaridade no ensino artístico especializado

• Comprovativo de habilitações do educando sempre que esteja a proceder a uma matrícula, tendo previamente frequentado a escolaridade num estabelecimento de educação das regiões autónomas dos Açores ou da Madeira

• Requerimento dirigido ao Diretor do AE/ENA (Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas) a solicitar a frequência no regime de ensino individual ou doméstico, acompanhado do certificado de registo criminal, no caso do ensino individual, e do certificado de habilitações académicas do responsável educativo, quer se trate do ensino individual, quer do ensino doméstico.

Como se processam as colocações nas escolas?

A colocação nas escolas depende do número de vagas existentes em cada estabelecimento de educação. Em caso de empate são aplicadas as prioridades de seriação previstas no quadro legal em vigor. Estas dependem do ciclo escolar que a criança ou jovem irão frequentar. Assim:

Educação pré-escolar

As vagas são preenchidas de acordo com as seguintes prioridades:

1. Crianças que completem os cinco e os quatro anos de idade até dia 31 de dezembro

2. Crianças que completem os três anos de idade até 15 de setembro

3. Crianças que completem os três anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro.

Em situação de igualdade, o desempate é realizado de acordo com as seguintes prioridades:

1. Crianças com necessidades educativas específicas

2. Filhos de mães e pais estudantes menores

3. Crianças com irmãos ou com outras crianças e jovens, que comprovadamente pertençam ao mesmo agregado familiar, a frequentar o estabelecimento de educação e de ensino pretendido

4. Crianças beneficiárias de ASE, cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência da escola

5. Crianças beneficiárias de ASE, cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência da escola

6. Crianças cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino pretendido

7. Crianças mais velhas

8. Crianças cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino pretendido

9. Outras prioridades e/ou critérios de desempate definidos no regulamento interno do estabelecimento de educação e de ensino.

Ensino básico

As vagas existentes são preenchidas de acordo com as seguintes prioridades:

1. Alunos com necessidades educativas específicas

2. Alunos que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação pré-escolar ou o ensino básico no mesmo agrupamento de escolas

3. Alunos com irmãos ou outras crianças e jovens que pertençam ao mesmo agregado familiar e frequentem o estabelecimento de ensino pretendido

4. Alunos beneficiários de ASE, cujos encarregados de educação residam na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino pretendido

5. Alunos beneficiários de ASE, cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional na área de influência da escola

6. Alunos cujos encarregados de educação residam na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino. Entre estes alunos dá-se prioridade àqueles que no ano letivo anterior tenham frequentado um estabelecimento de educação e de ensino do mesmo agrupamento de escolas

7. Alunos que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação pré-escolar em instituições do sector social e solidário na área de influência do estabelecimento de ensino ou num estabelecimento de educação do mesmo agrupamento de escolas. Entre estes alunos dá-se prioridade àqueles que residam mais próximo da escola escolhida

8. Alunos cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino

9. Alunos mais velhos, no caso de matrícula, e mais novos, quando se trate de renovação de matrícula, à exceção de alunos em situação de retenção que já iniciaram o ciclo de estudos no estabelecimento de ensino.

Ensino secundário

As vagas existentes são preenchidas dando -se prioridade, sucessivamente, aos alunos:

1. Com programa educativo individual e/ou apoiados por centros de apoio à aprendizagem

2. Com irmãos ou outras crianças e jovens que pertençam ao mesmo agregado familiar e já estejam matriculados no estabelecimento de ensino pretendido

3. Beneficiários de ASE cujos encarregados de educação residam na área de influência do estabelecimento de ensino pretendido

4. Beneficiários de ASE cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional na área de influência do estabelecimento de ensino pretendido

5. Que frequentaram o mesmo estabelecimento de educação e de ensino no ano letivo anterior

6. Que residam ou cujos encarregados de educação comprovadamente residam na área de influência da escola

7. Que frequentaram um estabelecimento de educação e de ensino do mesmo agrupamento de escolas, no ano letivo anterior

8. Que desenvolvam, ou cujos encarregados de educação desenvolvam, a sua atividade profissional na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino.

Como saber qual a escola da área de residência?

A forma mais simples de verificar a que agrupamento de escolas corresponde a sua morada de residência ou da sua atividade profissional, caso pretenda uma escola na área da sua atividade profissional, é através do contacto com a autarquia ou o estabelecimento escolar mais próximo da morada. Estes têm o dever de informar os alunos ou os encarregados de educação da rede e oferta educativa existente.

Como fazer um pedido de transferência de escola?

A renovação de matrícula que implique transferência de estabelecimento de educação pode ser realizada de duas formas:

• Online, no Portal das Matrículas (seguindo os passos acima descritos)
• Presencialmente, na escola atual do estudante - apenas se não tiver a possibilidade de realizar a matrícula online.

A transferência deve ser pedida dentro dos prazos estabelecidos para as matrículas.