Creches gratuitas: quem tem direito?

A medida das creches gratuitas em Portugal já está em vigor desde setembro de 2022. Porém, em 2023 foi alargada às instituições do setor privado, fazendo com que mais crianças possam beneficiar desta ajuda estatal.

Em 2024, a gratuitidade das creches passou a abranger também os estabelecimentos da rede pública cuja gestão esteja a cargo de autarquias locais, instituições de ensino superior públicas, bem como outras pessoas coletivas de natureza pública, tais como empresas públicas e outros organismos similares (incluindo as creches sob gestão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa).

Programa Creche Feliz: O que é a medida da gratuitidade?

O Programa Creche Feliz é uma iniciativa do governo português que permite a mais crianças frequentarem uma creche de modo gratuito, mesmo que essa instituição seja privada.

Quem tem direito às creches gratuitas?

Estão abrangidos por esta medida as crianças:

• Nascidas a partir de 1 de setembro de 2021, que frequentem ou pretendam frequentar as creches aderentes, nos concelhos com falta de vagas gratuitas da rede solidária

• Nascidas antes de 1 de setembro de 2021 e cujas famílias se enquadrem no 1.º e 2.º escalão.

O que está incluído na medida das creches gratuitas?

Inclui:

• Mensalidade da creche (incluindo as atividades e serviços habitualmente prestados por estas instituições)
• Alimentação, incluindo dietas especiais com prescrição médica
• Todas as despesas inerentes ao processo de inscrição e seguros
• Frequência de períodos de prolongamento de horário e extensão semanal.

De fora da medida da gratuitidade da creche ficam as atividades extra projeto pedagógico, de caráter facultativo, os serviços de transporte e outros serviços facultativos, bem como a aquisição de fraldas, fardas e uniformes escolares.

Como funciona?

As famílias podem pedir o apoio da gratuitidade, caso inscrevam as suas crianças em creches aderentes ativas da rede lucrativa. Esta gratuitidade vai acompanhar a criança durante os anos em que frequentar a creche e inclui todas as despesas com as atividades e serviços habitualmente prestados.

O apoio referente a cada criança será entregue diretamente à creche, a partir do mês seguinte à aprovação do pedido.

Como saber quais as creches aderentes?

Para consultar a oferta disponível na rede de creches gratuitas, deve descarregar a app Creche Feliz, disponível para dispositivos iOS ou Android. Com esta aplicação, pode pesquisar e obter informação sobre as creches com vagas gratuitas disponíveis na sua área de residência ou local de trabalho, de uma forma mais simples e direta.

Terá ainda acesso a informação sobre as creches, nomeadamente os contactos e localização, de forma a facilitar a procura.

Caso não existam vagas gratuitas na pesquisa realizada, preencha o formulário de sinalização de interesse disponível na aplicação.
 

Quais os critérios de atribuição deste apoio?

A admissão das crianças a estas vagas gratuitas terá em conta a avaliação social e económica do agregado familiar. No entanto, há outros critérios de prioridade que devem ser ordenados da seguinte forma:

• Crianças que frequentaram a creche no ano anterior

• Crianças com deficiência ou incapacidade

• Crianças filhas de mães e pais estudantes menores ou beneficiários de assistência pessoal no âmbito do Apoio à Vida Independente ou reconhecidos como cuidadores informais principais, ou crianças em situação de acolhimento ou em casa-abrigo

• Crianças com irmãos que, comprovadamente, pertençam ao mesmo agregado familiar e que já frequentem uma resposta desenvolvida pela mesma entidade

• Crianças beneficiárias da prestação social garantida para a infância e/ou com abono de família para crianças e jovens (1.º e 2.º escalões), cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento

• Crianças beneficiárias da prestação social garantida para a infância e/ou com abono de família para crianças e jovens (1.º e 2.º escalões), cujos encarregados de educação desenvolvam, comprovadamente, a atividade profissional na área de influência do estabelecimento

• Crianças de agregados monoparentais ou famílias numerosas, cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento

• Crianças cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento

• Crianças em agregados monoparentais ou famílias numerosas cujos encarregados de educação desenvolvam a atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento

• Crianças cujos encarregados de educação desenvolvam a atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento.

Como pedir creche gratuita?

A inscrição é realizada através da app Creche Feliz, porém os procedimentos variam consoante a criança já frequente, ou não, uma creche. Assim:

Se a criança já frequenta uma creche aderente do programa Creche Feliz

Deve preencher uma declaração que comprova que frequenta a creche e que reúne as condições para receber este apoio. A declaração deve ser preenchida em conjunto com o responsável da creche. A creche solicita um código de identificação e validação e, posteriormente, dá-o à pessoa que exerce as responsabilidades parentais. O código deve ser utilizado no prazo máximo de 48 horas para fazer o pedido de creche gratuita.

Depois, o pedido é feito através da app Creche Feliz. Assim, deve:

• Registar-se na app Creche Feliz
• Selecionar a creche que a criança frequenta
• Clicar em "Pedir a gratuitidade"
• Inserir as informações sobre a criança e o código fornecido pela creche
• Submeter o pedido.

Se a criança ainda não frequenta uma creche aderente do programa Creche Feliz

Para encontrar uma creche aderente e pedir a gratuitidade, deve:

1. Descarregar app Creche Feliz (iOS ou Android)

2. Realizar a pesquisa sobre vagas gratuitas para creches nos territórios de residência ou de trabalho de quem exerce as responsabilidades parentais, selecionando a sala de creche adequada à criança

3. Com base na informação da pesquisa, visitar ou consultar a creche com disponibilidade de vagas gratuitas e que mais se ajustam às necessidades da família

4. Depois de escolher a creche, deve solicitar a emissão, por impressão ou envio por email, de um código que sinaliza o acordo para inscrição da criança

5. Efetuar o registo na app Creche Feliz, selecionar a creche escolhida e clicar em pedir a gratuitidade. Após inserir as informações sobre a criança e o código fornecido pela creche, submeter o pedido.

Depois, a família receberá um e-mail com toda a informação sobre o pedido efetuado. Após a análise do pedido, a Segurança Social entrará em contacto consigo, para o informar se tem direito a creche gratuita.