Certidão de casamento: quais os custos e como obter

Pode acontecer deparar-se com uma determinada situação em que precise de obter o comprovativo da sua união matrimonial ou em que moldes esta se realizou. Seja, por exemplo, pela atribuição de apoios por parte da Segurança Social (como o abono de família) ou por outros motivos em que necessite de comprovar que é, de facto, casado e em que regime.

Seja qual for o motivo, é sempre bom saber que é possível obter a sua certificação de casamento de maneira fácil e ágil e em formato físico ou digital.

Certidão de casamento: o que é

A certidão de casamento é um documento legal que atesta e comprova oficialmente o vínculo matrimonial entre duas pessoas. Este documento é emitido pelo Instituto dos Registos e do Notariado - IRN e inclui os dados de identificação dos membros do casal, a modalidade, o regime de bens e o local onde foi celebrado o casamento.

Onde posso pedir a minha certidão de casamento?

Se preferir ter a certidão em formato físico (papel), pode pedi-la pelo site do Registo Civil, numa Loja do Cidadão, ou num dos Espaços dos Registos do IRN. Se estiver no estrangeiro, pode obter a sua certidão de casamento num consulado português.

A certidão em formato digital pode ser pedida online através da página Civil Online. Esta, pode ser consultada neste mesmo portal durante seis meses.

Como pedir uma certidão de casamento?

Aqui, o processo de obtenção varia mediante a escolha do documento em papel ou digital.

Certidão de casamento em papel

Para obter a certidão de casamento em papel, basta dirigir-se presencialmente a um dos pontos de atendimento acima mencionados e indicar o máximo de dados que souber acerca do registo de casamento ou do casal: número e ano do registo e qual a conservatória, nome completo do casal, data de casamento, filiação e naturalidade.

A certidão é emitida em papel e entregue no momento.

Certidão de casamento online

Como referido anteriormente, a certidão de casamento pode ser pedida no site Civil Online, seguindo os passos abaixo:

• aceda à plataforma Civil Online
• autentique-se com o certificado digital do Cartão do Cidadão, ou cédula profissional (advogados, notários e solicitadores) ou escolha fazer o pedido sem autenticação
• preencha o formulário com os seus dados
• indique o tipo de certidão que pretende (neste caso de casamento)
• faça o pagamento por multibanco ou cartão de crédito.

Após os passos acima, receberá um código de acesso à informação, que ficará válido durante 6 meses. Com este código, pode consultar online a sua certidão de casamento.

Saiba que apresentar o código da certidão online tem a mesma validade que apresentar uma certidão de casamento em papel.

Quais os custos associados?

O custo varia consoante a finalidade e o formato da certidão de casamento.

• Certidão de casamento em papel para fins da Segurança Social ou abono de família: 10,00€
• Certidão de casamento em papel para outros fins: 20,00€
• Certidão de casamento pedida online: 10,00€

Em alguns casos, a certidão pode ser gratuita. Mas esta tem de ser usada única e exclusivamente para os fins de seguida mencionados:

• processos de adoção
• processos de nacionalidade
• para fins de assistência ou beneficência, incluindo a obtenção de pensões do Estado ou das autarquias locais (pode ser exigida prova)
• processos relacionados com acidentes de trabalho (apenas se forem pedidas pela pessoa que sofreu o acidente, pelos seus familiares ou pelo tribunal)
• processos de atribuição de estatuto de igualdade luso-brasileiro
• fins de apoio judiciário
• pessoas que provem ter insuficiência económica - a prova faz-se com um documento emitido por uma autoridade administrativa competente (por exemplo, a Segurança Social) ou por instituição pública de assistência social onde a pessoa se encontre internada.

Meios de pagamento

Seja em formato físico ou digital, poderá sempre optar por pagar a sua certidão através de multibanco. Adicionalmente, se fizer o pedido online, pode também optar por pagar através de cartão de crédito.

Se optar por requerer a certidão presencialmente, pode ainda pagar por cheque (visado ou bancário) à ordem do IRN, em euros, de um banco com representação em Portugal e sacado sobre a conta domiciliada em Portugal ou em vale postal à ordem do IRN.

Quais os documentos necessários?

Para a certidão online, se tiver Cartão de Cidadão, vai precisar de se autenticar. Para isso, precisa:

• do Cartão de Cidadão
• do código PIN de autenticação do cartão
• de um leitor de cartões.

Se tiver cédula profissional de advogado, notário ou solicitador, vai precisar de usar o seu certificado digital que ateste a sua função.

Para a certidão em papel, não precisa de apresentar qualquer documento, exceto se for necessário provar que está isento de pagar a certidão (para os fins mencionados anteriormente).